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ALIPERTI S/A\nRecorrida\t : DRJ em SÃO PAULO-SP\nSessão de\t : 11 de dezembro de 1998\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nPROCEDIMENTO DECORRENTE - PIS-FATURAMENTO. Em virtude de\nestreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal — cujo\nrecurso, após visto, relatado e discutido, esta Colenda Câmara\nentendeu, por unanimidade de votos, anular a decisão prolatada em\nprimeira instância — e o decorrente, igual decisão se impõe quanto a\nlide reflexa.\n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto\n\npor SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A.\n\nACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de\n\nContribuintes, por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância para\n\najustar ao processo principal, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o\n\npresente julgado.\n\n1\t AG'\t t/d\nFRANCISCO DE LE\t \"/0 DE QUEIROZ\nPRESIDENTE\n\n//?,\n\nMARIA Datisal-\tDRIGUES DE CARVALHO\nRE .agia.S*-- ,ient\n\nFORMALIZADO EM: 29 J AN 1999\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045197-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nParticiparam, ainda, do presente julgamento, os seguintes Conselheiros: MARIA ILCA\n\nCASTRO LEMOS DINIZ, EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO\n\nCORTEZ NATANAEL MARTINS, FRAN ISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES e CARLOS\n\nALBERTO GONÇALVES NUNES.\n\n4\n\n2\n\n11\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nRecurso n°\t :\t 118.035\nRecorrente\t : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A\n\nRELATÓRIO\n\nTrata o presente processo de lançamento decorrente do IRPJ que, por\n\nsua vez é decorrente do IPI.\n\nTendo sido consignado parcialmente procedente o lançamento no IPI, a\n\nmesma decisão foi adotada nos procedimentos decorrentes. Com  a interposição do\n\nrecurso de ofício, decorreu o desmembramento dos autos.\n\nPor conseguinte, este é um auto apartado, referente ao\n\nPIS/FATURAMENTO, decorrente do processo n o 13.805-005050/97-84.\n\nO lançamento está acostado aos autos às fls. 01, a impugnação as fls\n\n25/39 e as razões de recurso, que pe everam as impugnativas, às fls. 75/103.\n\nÉ o Relatório.\n\n3\n\n\n\nProcesso n°\t : 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nVOTO\n\nConselheiro MARIA DO CARMO SOARES RODRIGUES DE CARVALHO, Relatora\n\nO recurso foi manifestado no prazo legal e com observância dos demais\n\npressupostos processuais, razão porque dele tomo conhecimento.\n\nNo mérito, trata-se de processo decorrente. Este colegiado apreciou o\n\nprocesso principal ( n° 13805-005050/97-84) e decidiu, a unanimidade, anular a decisão\n\nde primeira instância, para que outra fosse proferida em boa e devida forma, nos termos\n\ndo relatório que passaram a integrar o processo principal.\n\nÉ caso cediço, nesta instância administrativa, que no lançamento dito\n\nreflexivo há estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal e o decorrente,\n\numa vez que ambas exigências repousam em um mesmo embasamento fático. Assim,\n\nentendendo-se verdadeiros ou falsos os fatos alegados, tal exame enseja decisões\n\nhomogêneas em relação a cada um dos lançamentos.\n\nNestas circunstâncias, o exame feito em um dos processos atinentes a\n\nlançamento ensejado pelo mesmo suporte fático, especialmente no processo intitulado\n\nprincipal, serve também para os demais. Não quer dizer-se com isso que a decisão de um\n\nvincula-se a de outro. No entanto, não havendo no processo decorrente nenhum elemento\n\n1\t\n\nnovo que seja apto a alterar a convir ido julgador, por questão de coeréncia, a decisão\n\ndeve ser tomada em igual sentido. I\n\n•\n4\n\n\n\nProcesso n°\t :\t 13805.005045/97-44\nAcórdão n°\t :\t 107-05.483\n\nDiante do voto emanado por este Colegiado ao apreciar os fatos\n\nensejadores do lançamento principal — recurso no 116.479 — concluindo no respectivo\n\nprocesso que a decisão proferida em primeira instância deveria ser anulada, por justas e\n\npertinentes as considerações voto no sentido de anular a decisão proferida em primeira\n\ninstância para que outra seja proferida em consonância com a decisão a ser prolatada no\n\nprocesso principal.\n\nSala das Sessões - DF, em 11 de dezembro de 1998.\n\nMARIA DO/\n,/\n\nasaiÉ , ti • \" \" ODRIGUES DE CARVALHO\n\n4•111~n,...\n\n\n\tPage 1\n\t_0022900.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023000.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023100.PDF\n\tPage 1\n\n\t_0023200.PDF\n\tPage 1\n\n\n",
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