materia_s,dt_index_tdt,anomes_sessao_s,ementa_s,turma_s,dt_publicacao_tdt,numero_processo_s,anomes_publicacao_s,conteudo_id_s,dt_registro_atualizacao_tdt,numero_decisao_s,nome_arquivo_s,ano_publicacao_s,nome_relator_s,nome_arquivo_pdf_s,secao_s,arquivo_indexado_s,decisao_txt,dt_sessao_tdt,id,ano_sessao_s,atualizado_anexos_dt,sem_conteudo_s,_version_,conteudo_txt,score PIS - ação fiscal (todas),2021-10-08T01:09:55Z,199805,"PROCEDIMENTO DECORRENTE - PIS/DEDUÇÃO DO IR- Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal, cuja decisão recorrida foi anulada, igual decisão se impõe quanto a lide reflexa. Decisão de primeira instância anulada. Por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância.",Sétima Câmara,1998-05-15T00:00:00Z,13805.005049/97-03,199805,4183904,2013-05-05T00:00:00Z,107-05067,10705067_015011_138050050499703_004.PDF,1998,Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho,138050050499703_4183904.pdf,Primeiro Conselho de Contribuintes,S,"POR UNANIMIDADE DE VOTOS\, ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA .",1998-05-15T00:00:00Z,4714117,1998,2021-10-08T09:31:01.811Z,N,1713043453508583424,"Metadados => date: 2009-08-21T14:59:41Z; pdf:unmappedUnicodeCharsPerPage: 0; pdf:PDFVersion: 1.6; pdf:docinfo:title: ; xmp:CreatorTool: CNC PRODUÇÃO; Keywords: ; access_permission:modify_annotations: true; access_permission:can_print_degraded: true; subject: ; dc:creator: CNC Solutions; dcterms:created: 2009-08-21T14:59:40Z; Last-Modified: 2009-08-21T14:59:41Z; dcterms:modified: 2009-08-21T14:59:41Z; dc:format: application/pdf; version=1.6; Last-Save-Date: 2009-08-21T14:59:41Z; pdf:docinfo:creator_tool: CNC PRODUÇÃO; access_permission:fill_in_form: true; pdf:docinfo:keywords: ; pdf:docinfo:modified: 2009-08-21T14:59:41Z; meta:save-date: 2009-08-21T14:59:41Z; pdf:encrypted: false; modified: 2009-08-21T14:59:41Z; cp:subject: ; pdf:docinfo:subject: ; Content-Type: application/pdf; pdf:docinfo:creator: CNC Solutions; X-Parsed-By: org.apache.tika.parser.DefaultParser; creator: CNC Solutions; meta:author: CNC Solutions; dc:subject: ; meta:creation-date: 2009-08-21T14:59:40Z; created: 2009-08-21T14:59:40Z; access_permission:extract_for_accessibility: true; access_permission:assemble_document: true; xmpTPg:NPages: 4; Creation-Date: 2009-08-21T14:59:40Z; pdf:charsPerPage: 1197; access_permission:extract_content: true; access_permission:can_print: true; meta:keyword: ; Author: CNC Solutions; producer: CNC Solutions; access_permission:can_modify: true; pdf:docinfo:producer: CNC Solutions; pdf:docinfo:created: 2009-08-21T14:59:40Z | Conteúdo => ; •/ e I, MINISTÉRIO DA FAZENDA PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES SÉTIMA CÂMARA Rma-4 Processo n° : 13805.005049/97-03 Recurso n° : 15.011 Matéria : PIS DEDUÇÃO EX.: DE 1986. Recorrente : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S/A. Recorrida : DRJ em SÃO PAULO- SP Sessão de : 15 de Maio de 1998. Acórdão n° : 107-05.067. PROCEDIMENTO DECORRENTE — PIS/DEDUÇÃO DO IR- Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal, cuja decisão recorrida foi anulada, igual decisão se impõe quanto a lide reflexa. Decisão de primeira instância anulada. Vistos relatados e discutidos os presentes autos de recurso interposto por SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S.A. ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.. 3/4 , d• FRANCISCO DE I . PRESIDENTE • • LE O DE EIROZ MARI • 'O - "" OD IGUES DE CARVALHO RELAT• r rjr FORMALIZADO EM: g prao 1998 Participaram, ainda, do presente julgamento, os Conselheiros NATANAEL MARTINS, PAULO ROBERTO CORTEZ, EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO GONÇALVES NUNES, FRANCISCO DE ASSIS VAZ GUIMARÃES e MARIA ILCA CASTRO LEMOS DINIZ. MINISTÉRIO DA FAZENDA PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES PROCESSO N°. : 13805-005049/97-03 ACÓRDÃO N°. : 107-05.067 RECURSO N°. : 15.011 RECORRENTE : SIDERÚRGICA J.L. ALIPERTI S.A. RELATÓRIO Recorro a este Egrégio Conselho de Contribuintes SIDERÚRGICA J. L. ALIPERTI SIA , contra a decisão proferida pelo Sr. Delegado da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo — SP, que julgou procedente a ação fiscal consubstanciada no auto de infração de fis. 15. Trata-se de tributação reflexa de outro processo, instaurado contra a mesma contribuinte na área do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica, protocolizado na repartição local sob o n° 13.805.005050/97-84. Nestes autos cogita-se da cobrança a Contribuição para o PIS/DEDUÇÃO DO IR sobre a presunção de receitas omitidas, conforme descrito no documento de fis. 06 dos autos. Mantida parcialmente a tributação no processo matriz em primeira instância, igual sorte coube a este litígio naquele grau de jurisdição. Dessa decisão a contribuinte foi cientificada e, inconformada, ingressou com recurso voluntário reportando-se aos fundamentos apresentados no processo principal. Cumpre ressaltar que o crédito tributário deste processo foi transferido do processo original de n , 10880-017.958 = -18, conforme consta no documento de fl. 120. É o Relatório. 0,4 , . . , ;:y-Sca a.-en= MINISTÉRIO DA FAZENDA e"" .»:..•--V,` • - PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES -.. . PROCESSO N°. : 13805-005049/97-03 ACÓRDÃO N°. : 107-05.067 VOTO Conselheira MARIA DO CARMO S. R. DE CARVALHO- RELATORA. O recurso foi manifestado no prazo legal e com observância dos demais pressupostos processuais, razão porque dele tomo conhecimento. No merito, trata-se de processo decorrente. Este Colegiado apreciou o processo principal (n° 13.805-005050/97-84) e julgou por anular a decisão de primeira instância. É caso cediço, nesta instância administrativa, que no caso de lançamento dito reflexivo há estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal e o decorrente, uma vez que ambas as exigências repousam em um mesmo embasamento tático. Assim, entendendo-se verdadeiros ou falsos os fatos alegados, tal exame enseja decisões homogêneas em relação a cada um dos lançamentos. Nestas circunstâncias, o exame feito em um dos processos atinentes a lançamento ensejado pelo mesmo suporte fático, especialmente no processo intitulado principal, serve tambem para os demais. Não quer dizer-se com isso que a decisão de um vincula-se a de outro. No entanto, não havendo no processo decorrente nenhum elemento novo que seja apto a alterar a convicção do julgador, por questão de coerência, a decisão deve ser tomada em igual sentido. Diante do voto emanado por este Colegiado ao apreciar o recurso n. 116.479, concluindo por anular a decisão prolatada pela Autoridade Julgadora de primeira instância, por pertinentes as considerações voto no sentido de anular a decisão recorrida, para que outra seja proferida em boa e devida forma, nos termos do relatório e voto que constam do processo principal. Sala das sessões (DF), e/ 1 • • Março 998. 414.'4 ,I, (Can MARIA DO C • i4oLltiiha , O -RELATORA. --4111,,W • • . , 3 il Processo n° : 13805.00504/97-03 Acórdão n° : 107-05.067 INTIMAÇÃO Fica o Senhor Procurador da Fazenda Nacional, credenciado junto a este Conselho de Contribuintes, intimado da decisão consubstanciada no Acórdão supra, nos termos do parágrafo 2°, do artigo 44, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n°55, de 16 de março de 1998 (DOU de 17/03/98) Brasília-DF, em 2 8 AO0 1998 1 gr FRANCISCO II SAL S BEIRO DE QUEIROZ PRESIDENT= Ciente em 28 AGO 1998 PROCURADOR D • FAZENd /AI 4 Page 1 _0006900.PDF Page 1 _0007000.PDF Page 1 _0007100.PDF Page 1 ",1.0