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Turma Seção Matéria Nome Relator Ano Sessão Ano Publicação Decisão
4714117 #
Numero do processo: 13805.005049/97-03
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri May 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Fri May 15 00:00:00 UTC 1998
Ementa: PROCEDIMENTO DECORRENTE - PIS/DEDUÇÃO DO IR- Em virtude de estreita relação de causa e efeito entre o lançamento principal, cuja decisão recorrida foi anulada, igual decisão se impõe quanto a lide reflexa. Decisão de primeira instância anulada. Por unanimidade de votos, ANULAR a decisão de primeira instância.
Numero da decisão: 107-05067
Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA .
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Maria do Carmo Soares Rodrigues de Carvalho