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4718453 #
Numero do processo: 13830.000279/92-10
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Ementa: IRPJ - QUOTAS - ANTECIPAÇÕES E DUODÉCIMOS - A Notificação de Lançamento, expedida com evidente erro de cálculo, para cobrança de quotas, antecipações e duodécimos, impugnada pelo sujeito passivo e deferida pela autoridade julgadora de 1~ grau. Negado provimento ao recurso de ofício.
Numero da decisão: 101-92359
Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE
Nome do relator: Não Informado

4757630 #
Numero do processo: 13412.000019/95-08
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71814
Nome do relator: Não Informado

4758404 #
Numero do processo: 13952.000072/96-10
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71530
Nome do relator: Não Informado

4828034 #
Numero do processo: 10930.002206/96-98
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Ementa: ITR - EXERCÍCIO DE 1995 - VALOR DA TERRA NUA mínimo - O Valor da Terra Nua mínimo fixado pela SRF deve ser revisto quando o contribuinte apresenta Laudo Técnino na forma previsa no art. 3, § 4, da Lei nr. 8.847/94. Recurso provido.
Numero da decisão: 201-71529
Nome do relator: Não Informado

4669521 #
Numero do processo: 10768.030857/94-35
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 11 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Nov 11 00:00:00 UTC 1998
Ementa: OPÇÃO PELA VIA JUDICIAL - Matéria objeto de discussão judicial que não se confunde com aquela sobre a qual foi estabelecido o contraditório. Decisão de 1ª instância anulada para que outra seja proferida na boa e devida forma apreciando a peça impugnatória. Decisão anulada.
Numero da decisão: 101-92396
Decisão: Por unanimidade de votos, anular a decisão de 1º grau das fls. 86 e 87, para outra seja proferida na boa e devida forma.
Matéria: Cofins- proc. que não versem s/exigências de cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4644581 #
Numero do processo: 10140.000662/95-64
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 28 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jan 28 00:00:00 UTC 1998
Ementa: NORMAS PROCESSUAIS - RETIFICAÇÃO DE ACORDO - ERRO MATERIAL - Confirmado tratar-se de mero erro material, retifica-se o acórdãos visando a boa ordem processual.
Numero da decisão: 202-09793
Decisão: Por maioria de votos, retificar os fundamentos do Acórdão nº 202-09.111 e no mérito ratificar a decisão de anular o processo a partir da decisão de primeira instância, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: Não Informado

4756241 #
Numero do processo: 10855.000794/94-02
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 13 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed May 13 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71717
Nome do relator: Não Informado

4756712 #
Numero do processo: 10950.001149/95-38
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 13 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed May 13 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71719
Nome do relator: Não Informado

4757628 #
Numero do processo: 13412.000017/95-74
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71813
Nome do relator: Não Informado

4660964 #
Numero do processo: 10660.000835/93-77
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Nov 13 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Fri Nov 13 00:00:00 UTC 1998
Ementa: FINSOCIAL - FATURAMENTO - TRIBUTAÇÃO DECORRENTE - Tratando-se de tributação decorrente, o julgamento do processo principal faz coisa julgada no processo decorrente, no mesmo grau de jurisdição, ante a íntima relação de causa e efeito existente entre ambos Recurso provido. Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso recurso.
Numero da decisão: 107-05443
Decisão: DAR PROVIMENTO POR UNANIMIDADE
Nome do relator: Não Informado