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4756221 #
Numero do processo: 10850.000667/99-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15640
Nome do relator: Não Informado

4758058 #
Numero do processo: 13808.001460/99-61
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jan 29 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Jan 29 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 201-77447
Nome do relator: Não Informado

4756961 #
Numero do processo: 11060.000690/00-28
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15914
Matéria: Cofins - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Não Informado

4756890 #
Numero do processo: 11040.002743/99-50
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15896
Matéria: Pasep- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4756515 #
Numero do processo: 10920.002361/2001-51
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15895
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Não Informado

4756250 #
Numero do processo: 10855.001481/00-74
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15715
Nome do relator: Não Informado

4674353 #
Numero do processo: 10830.005674/99-95
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Apr 15 00:00:00 UTC 2004
Ementa: EXCLUSÃO - PENDENCIA JUNTO AO INSS. Uma vez comprovada a inexistência do motivo que ensejou a emissão do Ato Decaratório de Exclusão, impõe-se manutenção do optante ao SIMPLES. INTIMAÇÃO POR EDITAL. Nos termos do que dispõe o art. 23 do Decreto nº 70.235/72, a intimação por edital (art. 23, inciso III) deve ser utilizada apenas quando forem improficuos os resultados da utilização das formas presvista no art 23, inciso I (intimação pessoal) e II (intimação via postal). RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Numero da decisão: 302-36065
Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira relatora.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4680223 #
Numero do processo: 10865.000749/93-68
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Sep 17 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Fri Sep 17 00:00:00 UTC 2004
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - AUDITORIA DE PRODUÇÃO - DECORRÊNCIA - A solução dada ao litígio principal que, confirmando em auditoria de produção que teria havido omissão de receitas, manteve a exigência em relação ao IPI, aplica-se ao litígio decorrente ou reflexo, relativo ao IRPJ.
Numero da decisão: 107-07788
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Não Informado

4671546 #
Numero do processo: 10820.001190/98-97
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue May 11 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue May 11 00:00:00 UTC 2004
Ementa: COFINS. LANÇAMENTO. Não havendo decisão judicial ou preenchimento das disposições legais necessárias para a fruição da isenção da contribuição, e verificado seu não recolhimento, é de se efetuar o lançamento, nos termos da legislação aplicável. Recurso ao qual se nega provimento.
Numero da decisão: 202-15563
Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
Nome do relator: Não Informado

4710291 #
Numero do processo: 13702.000647/97-45
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Apr 13 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Apr 13 00:00:00 UTC 2004
Ementa: COFINS. AUTO DE INFRAÇÃO. Deve ser mantido o auto de infração quando o contribuinte não logra demonstrar que as exclusões da base de cálculo por ele consideradas encontram amparo na legislação vigente. Recurso negado.
Numero da decisão: 201-77577
Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.
Nome do relator: Não Informado