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4759489 #
Numero do processo: 11030.000888/93-77
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88334
Nome do relator: Não Informado

4759467 #
Numero do processo: 10680.006337/92-18
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89052
Nome do relator: Não Informado

4759458 #
Numero do processo: 10508.000318/90-63
Data da sessão: Tue Jun 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88434
Nome do relator: Não Informado

4759495 #
Numero do processo: 11040.000758/91-07
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88194
Nome do relator: Não Informado

4759507 #
Numero do processo: 10840.000652/93-89
Data da sessão: Fri Jan 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87820
Nome do relator: Não Informado

4759383 #
Numero do processo: 10768.039876/91-66
Data da sessão: Thu Sep 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88853
Nome do relator: Não Informado

4759564 #
Numero do processo: 13425.000024/89-15
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88668
Nome do relator: Não Informado

4814162 #
Numero do processo: 10768.045903/88-16
Data da sessão: Mon Nov 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1913
Nome do relator: Não Informado

4820956 #
Numero do processo: 10680.007830/90-67
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 1995
Ementa: IPI - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. Não há como responsabilizar o adquirente por erro de classificação do produto na nota-fiscal, se a classificação ali constante é razoável e compatível com a natureza do produto. Recurso provido.
Numero da decisão: 201-70067
Nome do relator: Não Informado

4814848 #
Numero do processo: 10945.002093/88-33
Data da sessão: Mon Feb 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1824
Nome do relator: Não Informado