4655623
# Numero do processo: 10508.000570/91-53
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Ementa: IRPF - TRIBUTAÇÃO REFLEXA.
Tratando-se de tributação reflexa, o julgamento do processo principal faz coisa julgada no processo decorrente, no mesmo grau de jurisdição, ante a íntima relação de causa e efeito existente entre ambos.
Recurso provido parcialmente.
Numero da decisão: 107-04612
Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL PARA AJUSTAR AO DECIDIDO NO PROCESSO PRINCIPAL
Nome do relator: Não Informado
4759418
# Numero do processo: 10215.000195/94-43
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90927
Nome do relator: Não Informado
4814832
# Numero do processo: 11080.006435/92-60
Data da sessão: Mon Mar 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-2142
Nome do relator: Não Informado
4774888
# Numero do processo: 10070.000748/92-42
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90953
Nome do relator: Não Informado
4775750
# Numero do processo: 10980.012615/92-65
Data da sessão: Fri Feb 28 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90767
Nome do relator: Não Informado
4774960
# Numero do processo: 10640.000277/93-41
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90595
Nome do relator: Não Informado
4775421
# Numero do processo: 10183.000516/93-61
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90729
Nome do relator: Não Informado
4776068
# Numero do processo: 10768.051934/85-81
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91196
Nome do relator: Não Informado
4774851
# Numero do processo: 13805.002470/92-59
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91268
Nome do relator: Não Informado
4775740
# Numero do processo: 10805.001919/96-70
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91493
Nome do relator: Não Informado