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4718453 #
Numero do processo: 13830.000279/92-10
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Ementa: IRPJ - QUOTAS - ANTECIPAÇÕES E DUODÉCIMOS - A Notificação de Lançamento, expedida com evidente erro de cálculo, para cobrança de quotas, antecipações e duodécimos, impugnada pelo sujeito passivo e deferida pela autoridade julgadora de 1~ grau. Negado provimento ao recurso de ofício.
Numero da decisão: 101-92359
Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE
Nome do relator: Não Informado

4757630 #
Numero do processo: 13412.000019/95-08
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Wed Jun 03 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71814
Nome do relator: Não Informado

4758404 #
Numero do processo: 13952.000072/96-10
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 201-71530
Nome do relator: Não Informado

4828034 #
Numero do processo: 10930.002206/96-98
Turma: Primeira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Ementa: ITR - EXERCÍCIO DE 1995 - VALOR DA TERRA NUA mínimo - O Valor da Terra Nua mínimo fixado pela SRF deve ser revisto quando o contribuinte apresenta Laudo Técnino na forma previsa no art. 3, § 4, da Lei nr. 8.847/94. Recurso provido.
Numero da decisão: 201-71529
Nome do relator: Não Informado

4813756 #
Numero do processo: 10831.001426/93-24
Data da sessão: Mon Aug 24 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2813
Nome do relator: Não Informado

4775174 #
Numero do processo: 13808.001087/93-43
Data da sessão: Fri Jan 09 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91783
Nome do relator: Não Informado

4775200 #
Numero do processo: 10735.000531/94-05
Data da sessão: Tue Apr 14 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91976
Nome do relator: Não Informado

4775662 #
Numero do processo: 13925.000186/94-34
Data da sessão: Wed Feb 18 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91814
Nome do relator: Não Informado

4776672 #
Numero do processo: 01108.010390/95-80
Data da sessão: Tue Apr 14 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91965
Nome do relator: Não Informado

4775691 #
Numero do processo: 10480.006822/96-17
Data da sessão: Fri Apr 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-92024
Nome do relator: Não Informado