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4756221 #
Numero do processo: 10850.000667/99-41
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Jun 15 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15640
Nome do relator: Não Informado

4756961 #
Numero do processo: 11060.000690/00-28
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Nov 09 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15914
Matéria: Cofins - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Não Informado

4757167 #
Numero do processo: 11080.008641/00-12
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Wed May 18 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 202-16343
Matéria: Pasep- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4757958 #
Numero do processo: 13738.000007/92-03
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 15 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Tue Mar 15 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 202-16201
Nome do relator: Não Informado

4756890 #
Numero do processo: 11040.002743/99-50
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15896
Matéria: Pasep- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Não Informado

4756515 #
Numero do processo: 10920.002361/2001-51
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Thu Oct 21 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15895
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Não Informado

4756638 #
Numero do processo: 10940.000376/92-12
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Oct 27 00:00:00 UTC 1992
Numero da decisão: 202-06244
Nome do relator: Não Informado

4757743 #
Numero do processo: 13609.000162/96-01
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 03 00:00:00 UTC 1999
Data da publicação: Wed Feb 03 00:00:00 UTC 1999
Numero da decisão: 202-10872
Nome do relator: Não Informado

4757679 #
Numero do processo: 13558.000383/97-40
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 28 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Aug 28 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 202-13134
Nome do relator: Não Informado

4756250 #
Numero do processo: 10855.001481/00-74
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 2004
Numero da decisão: 202-15715
Nome do relator: Não Informado