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4626776 #
Numero do processo: 11128.000479/98-79
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Aug 15 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Aug 15 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 303-01.351
Decisão: RESOLVEM os membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento do recurso em diligência ao INT, nos termos do voto do Relator.
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - classificação de mercadorias
Nome do relator: Nanci Gama

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4625964 #
Numero do processo: 10930.003378/00-37
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 12 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Sep 12 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 302-01.402
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia a Repartição de Origem, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA

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LTDA. Recorrida : DRJ-CURITIBA/PR RESOLUÇÃO N2 302-1.402 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. RESOLVEM os Membros da Segunda Camara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligencia a Repartição de Origem, nos termos do voto do relator. • MARCELO RIBEIRORIBEIRO NOGI:71L(AnAce3 Relator Participaram, ainda, do presente julgamento, os Conselheiros: Elizabeth Emilio de Moraes Chieregatto, Paulo Affonseca de Barros Faria Júnior, Corintho Oliveira Machado, Luciano Lopes de Almeida Moraes, Mércia Helena Trajano D'Amorim e Rosa Maria de Jesus da Silva Costa de Castro. Esteve presente a Procuradora da Fazenda Nacional Paula Cintra de Azevedo Aragdo. tmc - Processo n° : 10930.003378/00-37 Resolução n° : 302-1.402 RELATÓRIO Verifico que, as fls. 313/327, há cópia de resolução deste Colegiado para conversão de julgamento em diligência, na qual se determinou a autoridade preparadora o seguinte: 1. Providenciar o extrato completo da conta 1271.005.35000572-7, bem como informar qual era o saldo da mesma no dia 04/07/2001, data da expedição dos Alvarás de Levantamento; 2. Intimar a Recorrente para apresentar comprovantes de depósitos porventura feitos na conta n° 1271.005.35000572-7, para provar que a mesma está vinculada ao processo n° 972/889. Se resultar infrutífero, intimar a CEF, com o mesmo fim; 3. Intimar a Recorrente para informar se efetuou um depósito no dia 05/11/90 (ou no dia 09/11/90) na conta n° 1271.005.35000572-8, vinculada ao Mandado de Segurança n° 972/89, no valor de Cr$ 342.381,11; 4. Providenciar os extratos completos das contas n° 1271.005.00000572-8, 1271.005.00002312-2 e 1271.005.00002376- 9, bem como informar qual era o saldo de cada uma delas no dia 04/07/2001, data da expedição dos Alvarás de Levantamento; 5. De posse do extrato da conta n° 1271.005.35000572-8, verificar em que data a CEF fez o estornado a que ela se referiu em junho de 2000 (fls. 223), bem como intimá-la a justificar porque acatou, e manteve, um depósito em nome de terceiros em conta da Recorrente; 6. Se o saldo das referidas contas não foram ainda convertidos em renda da Unido, efetuar a imputação de pagamento considerando como valor pago a vista o saldo original remanescente de cada depósito após o levantamento feito pela Recorrente; 7. Na hipótese de ter havido a conversão do saldo dos depósitos em renda da União, juntar cópia da correspondente imputação de pagamento; 8. Informar em que fase se encontra o Mandado de Segurança n° 88.201.6017-0 (=972/89); 9. Sendo confirmados os supostos erros cometidos pela Caixa Econômica Federal e pela Diretora de Secretaria da 4' Vara da 2 Processo n° : 10930.003378/00-37 Resolução n° : 302-1.402 Justiça Federal de Londrina, acima apontados, tomar as devidas providências, perante a CEF e o Juizo da citada 4a Vara, para reestabelecer o depósito do valor do FINSOCIAL, devido com aliquota de 0,5%, como determinou o TRF da 4' Regido, com os devidos encargos moratórios, bem como obrigar a CEF a estornar os depósitos de terceiros feitos na conta da Recorrente. 10. Prestar outros esclarecimentos que julgar necessários. 11. Dar ciência A Recorrente. Intimado o representante da Fazenda Nacional, os autos baixaram A DRF de Londrina. A partir da fls. 330, foram juntados aos autos as seguintes cópias de documentos: • Fls. 330 a 333, inteiro teor de acórdão relativo ao Agravo de Instrumento n° 2001.04.01.043589-3/PR; • Fls. 334 a 373, extratos das contas ifs. 1271.005.572-8, 1271.005.2312-2, 1271.005.2376-9 e 1271.005.35.000572-7; • Fls 374, Informação PJudicial n° 182/2005, datada de 06 de outubro de 2005; • Fls. 375, despacho exarado pelo MM Juizo da 2 Vara Federal de Londrina determinando a expedição de oficio para a Caixa Econômica Federal - CEF, ao MM Juizo da 6' Vara Federal de São José do Rio Preto e A Procuradoria da Fazenda Nacional; • Fls 376 a 389, Oficio judicial A. CEF e resposta desta ao Juizo; • Fls. 390 a 394, andamento do processo judicial n° 88.20.16017-0, obtido pela interne, onde consta como andamento mais recente a expedição do oficio acima mencionado na data de 14 de novembro de 2006; • Fls. 395 a 409, diversas planilhas de apuração do tributo e comparativos com os valores depositados; • Fls. 410 a 412, esclarecimentos prestados pela Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR. É o relatório. 3 Processo n° : 10930.003378/00-37 Resolução n° : 302-1.402 VOTO Conselheiro Marcelo Ribeiro Nogueira, Relator Os autos me foram distribuídos com a resposta A diligência determinada pelo colegiado, contudo entendo que a diligência não foi integralmente cumprida. 0 primeiro ponto que observo é que não houve a intimação da recorrente para prestar os esclarecimentos determinados nos itens abaixo listados da diligência original: 2. Intimar a Recorrente para apresentar comprovantes de depósitos porventura feitos na conta n° 1271.005.35000572-7, para provar que a mesma está vinculada ao processo n° 972/889. Se resultar infrutífero, intimar a CEF, com o mesmo fim; 3. Intimar a Recorrente para informar se efetuou um depósito no dia 05/11/90 (ou no dia 09/11/90) na conta n° 1271.005.35000572-8, vinculada ao Mandado de Segurança n° 972/89, no valor de Cr$ 342.381,11; Assim como não foi aberta vista para a manifestação da recorrente depois de colhidas todas as demais informações e juntados os documentos correspondentes. 0 segundo ponto que observo não ter sido cumprido foi a intimação da Caixa Econômica Federal, conforme o item abaixo: 2. Intimar a Recorrente para apresentar comprovantes de depósitos porventura feitos na conta n° 1271.005.35000572-7, para provar que a mesma está vinculada ao processo n° 972/889. Se resultar infrutífero, intimar a CEF, com o mesmo fim; 5. De posse do extrato da conta n° 1271.005.35000572-8, verificar em que data a CEF fez o estornado a que ela se referiu em junho de 2000 (fls. 223), bem como intimá-la a justificar porque acatou, e manteve, um depósito em nome de terceiros em conta da Recorrente; Tendo verificado estas omissões, VOTO para converter novamente o julgamento em diligência para que sejam atendidas as diligências determinadas por este colegiado anteriormente, informando ainda a delegacia a que está vinculada a recorrente, (i) a atual situação do processo judicial, (ii) o montante do credito 4 Processo n° : 10930.003378/00-37 Resolução n° : 302-1.402 tributário atualizado, especificando cada parcela que compõe o mesmo, (iii) a existência de e o valor correspondente a eventual diferença entre os depósitos efetuados pela recorrente e o crédito tributário apurado. Após as informações e as respostas a intimações pendentes, abra-se vista para que a recorrente possa se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe juntar os documentos que julgar necessários. Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2007 MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA - Relator •

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4627954 #
Numero do processo: 13804.001327/2002-65
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed May 23 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed May 23 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 301-01.858
Decisão: Resolvem os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligência à repartição de origem, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: GEORGE LIPPERT NETO

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Numero do processo: 13894.000592/2003-45
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 303-01305
Decisão: RESOLVEM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: Nanci Gama

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Numero do processo: 10108.000569/2001-10
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Aug 16 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Aug 16 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 303-01.353
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator. Ausente justificadamente o Conselheiro Marciel Eder Costa.
Matéria: ITR - ação fiscal (AF) - valoração da terra nua
Nome do relator: Luis Marcelo Guerra de Castro

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Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Jul 03 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Jul 03 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 303-01.334
Decisão: Por maioria de votos, converteu-se o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Nilton Luiz Bartoli, Nanci Gama e Anelise Daudt Prieto.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: MARCIEL EDER COSTA

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Numero do processo: 13708.002608/2002-23
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Jun 14 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Jun 14 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 303-01.330
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do Relator.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: MARCIEL EDER COSTA

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Numero do processo: 10930.000955/2004-51
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Dec 06 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Dec 06 00:00:00 UTC 2007
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Nome do relator: Nanci Gama

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