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Solicitação de Diligência \n\nRecorrente  ELEKEIROZ S/A \n\nRecorrida  DRJ em CAMPINAS­SP \n\n \n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos. \n\nResolvem os membros da 4ª câmara / 2ª turma ordinária da terceira  SSEEÇÇÃÃOO  DDEE  \nJJUULLGGAAMMEENNTTOO, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência. \n\nNayra Bastos Manatta \n\nPresidente \n\nSílvia de Brito Oliveira \n\nRelatora \n\nParticiparam, ainda, do presente julgamento, os Conselheiros Júlio César Alves \nRamos, Angela Sartori, Sílvia de Brito Oliveira, Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça e Nayra \nBastos Manatta. \n\n  \n\nFl. 444DF  CARF MF\n\nEmitido em 13/05/2011 pelo Ministério da Fazenda\n\nAutenticado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA\n\nAssinado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA, 04/05/2011 por NAYRA BASTOS MANATT\n\nA\n\n\n\nProcesso nº 13839.001259/2004­07 \nResolução n.º 3402­000.202 \n\nS3­C4T2 \nFl. 632 \n\n \n \n\n \n \n\n2\n\nRELATÓRIO \n\nTrata­se de auto de infração lavrado para formalizar a exigência de Contribuição \nProvisória  sobre  Movimentação  ou  Transmissão  de  Valores  e  de  Créditos  e  Direitos  de \nNatureza  Financeira  (CPMF)  decorrente  de  fatos  geradores  ocorridos  no  período  de  15  de \nagosto de 1999 a 23 de novembro de 2003. \n\nA  autuação  decorreu  de  procedimento  de  verificação  da  suficiência  dos \ndepósitos  judiciais  efetuados em virtude do Mandado de Segurança n° 1999.61.05.009063­7, \nda  2ª  Vara  Federal  de  Campinas­SP,  com  sentença  transitada  em  julgado  desfavorável  à \ncontribuinte. \n\nNesse procedimento, com base na Declaração n° 0800085 prestada pelo Banco \nItaú  S/A,  verificou­se  que,  em  22  de  novembro  de  2000  ocorreu  movimentação  financeira \nsujeita  à  incidência  da  CPMF  no  valor  de  R$  20.468.037,48  (vinte  milhões  quatrocentos  e \nsessenta e oito mil trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) sem que houvesse o depósito \njudicial correspondente à CPMF. \n\nNa impugnação da exigência tributária, a contribuinte reconheceu a procedência \nde  parte  do  auto  de  infração  e  alegou  que  os  débitos  constantes  da Declaração  n°  0800085 \nforam totalmente extintos. \n\nA  Delegacia  da  Receita  Federal  do  Brasil  de  Julgamento  em  Campinas­SP \n(DRJ/CPS)  julgou  o  lançamento  procedente,  ensejando  a  interposição  de  recurso  voluntário \npara  alegar,  em  síntese,  que  a  Declaração  n°  0800085  possui  erro  material,  pois  sua \nmovimentação  bancária  no  mês  de  novembro  de  2000  não  possui  nenhum  débito  sujeito  a \nincidência da CPMF no valor de R$ 20.468.037,48  (vinte milhões quatrocentos  e  sessenta  e \noito mil trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). \n\nPara comprovar  sua alegação, a  recorrente  trouxe aos autos,  às  fls. 604 a 627, \nextrato de sua movimentação no Banco  Itaú S/A relativo ao mês de novembro de 2000 e, ao \nfinal,  solicitou a  juntada de extratos bancários e a produção de prova pericial e a  reforma da \ndecisão recorrida para cancelar integralmente o auto de infração. \n\nÉ o relatório. \n\nVOTO \n\nConselheira Sílvia de Brito Oliveira, Relatora \n\nO  litígio  encontra­se  restrito  à  exigência  tributária  decorrente  da  aplicação  da \nalíquota vigente da CPMF sobre a base de cálculo de valor igual a R$ 20.468.037,48, cujo fato \ngerador ocorreu em 22 de novembro de 2000. \n\nEssa exigência possui como suporte fático a Declaração do Banco Itaú S/A da fl. \n425 à qual a recorrente opôs extrato de sua movimentação naquele banco no referido mês. \n\nEm  face  disso,  devem  estes  autos  retornar  à  unidade  preparadora  para  que  a \nfiscalização intime a contribuinte a apresentar os extratos bancários de todas as movimentações \nfinanceiras sujeitas à incidência da CPMF realizadas no Banco Itaú S/A no mês de novembro \nde  2000  e  oficie  essa  instituição  financeira  a  ratificar  ou  não  a  Declaração  n°  0800085, \n\nFl. 445DF  CARF MF\n\nEmitido em 13/05/2011 pelo Ministério da Fazenda\n\nAutenticado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA\n\nAssinado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA, 04/05/2011 por NAYRA BASTOS MANATT\n\nA\n\n\n\nProcesso nº 13839.001259/2004­07 \nResolução n.º 3402­000.202 \n\nS3­C4T2 \nFl. 633 \n\n \n \n\n \n \n\n3\n\njuntando os extratos comprobatórios da movimentação financeira que deu origem à exigência \nda CPMF sobre o valor de R$ 20.468.037,48 (vinte milhões quatrocentos e sessenta e oito mil \ntrinta e sete reais e quarenta e oito centavos). \n\nDiante  dessas  considerações,  voto  por  converter  o  julgamento  do  recurso \nvoluntário em diligência. \n\nSala das Sessões, em 07 de abril de 2011 \n\n \n\nRelatora Sílvia de Brito Oliveira \n\n \n\nFl. 446DF  CARF MF\n\nEmitido em 13/05/2011 pelo Ministério da Fazenda\n\nAutenticado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA\n\nAssinado digitalmente em 25/04/2011 por SILVIA DE BRITO OLIVEIRA, 04/05/2011 por NAYRA BASTOS MANATT\n\nA\n\n\n",
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