Sistemas: Acordãos
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4793653 #
Numero do processo: 13963.000130/96-21
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04742
Nome do relator: Não Informado

4794506 #
Numero do processo: 10845.009966/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00960
Nome do relator: Não Informado

4794124 #
Numero do processo: 10835.002160/92-16
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03499
Nome do relator: Não Informado

4792271 #
Numero do processo: 13982.000126/96-44
Data da sessão: Thu Jan 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41190
Nome do relator: Não Informado

4796455 #
Numero do processo: 14052.002178/92-59
Data da sessão: Fri Mar 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01931
Nome do relator: Não Informado

4793108 #
Numero do processo: 10680.000436/94-31
Data da sessão: Thu Nov 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30396
Nome do relator: Não Informado

4795559 #
Numero do processo: 13971.000302/95-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02811
Nome do relator: Não Informado

4794786 #
Numero do processo: 10880.021262/86-10
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03352
Nome do relator: Não Informado

4796014 #
Numero do processo: 10469.004871/90-33
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01646
Nome do relator: Não Informado

4795700 #
Numero do processo: 10183.005053/92-61
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02189
Nome do relator: Não Informado