4634123
# Numero do processo: 10935.001707/98-51
Turma: Primeira Turma Superior
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Mon Jul 23 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Mon Jul 23 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: CSRF/01-03.385
Decisão: Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Verinaldo Henrique da Silva (Relator), Cândido Rodrigues Neuber e Iacy Nogueira Martins Morais. Designado para redigir o voto vencedor o Conselheiro José Carlos Passuello. Ausente temporariamente o Conselheiro Celso Alves Feitosa.
Nome do relator: Verinaldo Henrique da Silva
4635749
# Numero do processo: 13639.000044/96-73
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 106-09449
Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO LEVANTADA PELO RELATOR
Nome do relator: Wilfrido Augusto Marques
4634579
# Numero do processo: 11020.000115/91-11
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 102-40850
Decisão: POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. VENCIDA A CONSELHEIRA SUELI EFIGÊNIA MENDES DE BRITTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.
Nome do relator: Júlio César Gomes da Silva
4636765
# Numero do processo: 13851.000669/95-01
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 106-08734
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Dimas Rodrigues de Oliveira
4634625
# Numero do processo: 11020.002319/93-01
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Ementa: REMESSA OFICIAL - Cerceamento do direito de defesa: É nulo o
lançamento quando a notificação não contém os elementos
necessários à ampla defesa do contribuinte, ao teor do que determina o art. 11 do Decreto n° 70.235/72.
Numero da decisão: 108-03986
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Mário Junqueira Franco Júnior
4633541
# Numero do processo: 10880.008235/90-29
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Fri Aug 25 00:00:00 UTC 1995
Ementa: TRIBUTAÇÃ0 REFLEXA - PIS-DEDUÇÃ0 - Em razão da estreita causa e efeito existente entre o lançamento principal e o que dele decorre, mantida a exigência no primeiro, igual medida se impõe quanto ao
segundo.
Recurso negado.
Numero da decisão: 108-02248
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Paulo Irvin de Carvalho Vianna, que votou pelo provimento do recurso.
Nome do relator: Luiz Alberto Cava Maceira
4633977
# Numero do processo: 10921.000048/94-15
Turma: Terceira Turma Superior
Seção: Câmara Superior de Recursos Fiscais
Data da sessão: Tue Apr 11 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Tue Apr 11 00:00:00 UTC 2000
Ementa: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
Provado, através de perícia técnica, que a máquina submetida
a despacho aduaneiro não satisfaz as condições legais para
valer-se do Regime Befiex, é de exigir-se os tributos lançados.
Numero da decisão: CSRF/03-03.091
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo voto de qualidade, e na forma do art. 23 do Regimento Interno da
CSRF, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Moacyr Eloy de Medeiros, (Relator), Paulo Roberto Cuco Antunes, Nilton Luiz Bartoli e Carlos Alberto Gonçalves Nunes que negavam provimento ao recurso. Designada para redigir o voto vencedor a Conselheira Márcia Regina Machado Melaré.
Nome do relator: Moacyr Eloy de Medeiros
4635766
# Numero do processo: 13642.000207/95-97
Turma: Quarta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 104-14108
Decisão: Por maioria de votos, NEGAR provimento ao recurso. Vencido o Conselheiro Roberto William Gonçalves que provia o recurso.
Nome do relator: Nelson Mallmann
4637435
# Numero do processo: 14052.003461/91-44
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 108-03472
Decisão: DAR PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, para reduzir a multa de ofício de 150% para 50% incidente sobre o montante de Cz$ 165.220.000,00 no exercício de 1989, considerar indevida a exigência no exercício de 1990, bem como, da exigência remanescente, excluir o encargo da TRD excedente a 1% ao mês, relativo ao período de fevereiro a julho de 1991. Vencido o conselheiro Mário Junqueira Franco Júnior que votou pelo provimento integral do recurso.
Nome do relator: Manoel Antônio Gadelha Dias
4636185
# Numero do processo: 13805.001932/92-57
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 2000
Numero da decisão: 105-13057
Decisão: Por unanimidade de votos, declarar nula a decisão de primeiro grau, a fim de que seja proferida outra na boa e devida forma. Defendeu o recorrente o Dr. RÉGIS FERNANDO DE RIBEIRO BRAGA (ADVOGADO - OAB/SP Nº 105.250).
Nome do relator: Nilton Pess