4812003
# Numero do processo: 10845.002401/85-61
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1391
Nome do relator: Não Informado
4812968
# Numero do processo: 00008.450552/42-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0516
Nome do relator: Não Informado
4961004
# Numero do processo: 36580.000812/2007-01
Data da sessão: Thu Sep 20 00:00:00 UTC 2012
Data da publicação: Tue Jul 16 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Período de apuração: 01/12/1993 a 31/12/1998
PREVIDENCIÁRIO.RESTITUIÇÃO. LEGITIMIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
Provada a ilegitimidade para requerer, não se configuram presentes os pressupostos de admissibilidade. Tal circunstância motiva não conhecer do recurso.
Recurso Voluntário Não Conhecido
Numero da decisão: 2403-001.646
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os membros do Colegiado, Por unanimidade de votos, não conhecer do recurso.
Carlos Albeerto Mees Stringari-Presidente
Ivacir Júlio de Souza-Relator
Participaram do presente julgamento, os Conselheiros Carlos Alberto Mees Stringari, Ivacir Júlio de Souza, Leôncio Nobre de Medeiros, Marcelo Magalhães Peixoto, Maria Anselma Coscrato dos Santos.
Nome do relator: IVACIR JULIO DE SOUZA
4813131
# Numero do processo: 10845.008665/88-06
Data da sessão: Mon Aug 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-2674
Nome do relator: Não Informado
4812623
# Numero do processo: 00845.055694/83-45
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1352
Nome do relator: Não Informado
4811969
# Numero do processo: 00008.450553/38-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0456
Nome do relator: Não Informado
4812964
# Numero do processo: 00008.450508/57-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0282
Nome do relator: Não Informado
4815288
# Numero do processo: 10945.000762/88-51
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0915
Nome do relator: Não Informado
4813979
# Numero do processo: 00008.450517/48-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0334
Nome do relator: Não Informado
4814773
# Numero do processo: 00007.680352/56-79
Data da sessão: Sat Nov 25 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0181
Nome do relator: Não Informado