4780057
# Numero do processo: 13859.000081/95-05
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14575
Nome do relator: Não Informado
4780854
# Numero do processo: 10630.000249/96-50
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15136
Nome do relator: Não Informado
4779558
# Numero do processo: 10120.000877/91-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10207
Nome do relator: Não Informado
4778367
# Numero do processo: 10855.000072/93-69
Data da sessão: Mon May 02 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11344
Nome do relator: Não Informado
4777544
# Numero do processo: 10845.005070/93-11
Data da sessão: Thu Nov 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91596
Nome do relator: Não Informado
4778942
# Numero do processo: 10945.001219/94-82
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13583
Nome do relator: Não Informado
4779248
# Numero do processo: 13629.000011/96-15
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15523
Nome do relator: Não Informado
4781411
# Numero do processo: 11030.002826/95-52
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14678
Nome do relator: Não Informado
4780150
# Numero do processo: 10830.003680/92-41
Data da sessão: Tue Dec 12 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12844
Nome do relator: Não Informado
4777930
# Numero do processo: 10510.001200/92-84
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90867
Nome do relator: Não Informado