Numero do processo: 10480.007564/91-46
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04550
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10937.000022/92-18
Data da sessão: Wed Jan 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12977
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13688.000246/95-02
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14794
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13934.000019/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1150
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 14052.004108/91-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11404
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 13629.000248/91-18
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1400
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10983.002649/94-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07732
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10070.002388/90-98
Data da sessão: Thu Mar 25 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10317
Nome do relator: Não Informado
Numero do processo: 10950.002137/92-41
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03108
Nome do relator: Não Informado
