Sistemas: Acordãos
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4787332 #
Numero do processo: 10410.000081/91-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05336
Nome do relator: Não Informado

4790974 #
Numero do processo: 13629.000087/96-87
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40936
Nome do relator: Não Informado

4790989 #
Numero do processo: 10783.002670/88-13
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29474
Nome do relator: Não Informado

4787913 #
Numero do processo: 10983.000363/94-63
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07581
Nome do relator: Não Informado

4788627 #
Numero do processo: 10865.000852/91-55
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29041
Nome do relator: Não Informado

4789521 #
Numero do processo: 10840.000174/96-31
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41362
Nome do relator: Não Informado

4787790 #
Numero do processo: 10930.000736/95-20
Data da sessão: Mon May 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07962
Nome do relator: Não Informado

4791734 #
Numero do processo: 10983.010324/92-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29389
Nome do relator: Não Informado

4787910 #
Numero do processo: 13851.000482/95-72
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09337
Nome do relator: Não Informado

4790200 #
Numero do processo: 10855.001498/94-57
Data da sessão: Wed Jul 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30014
Nome do relator: Não Informado