4792351
# Numero do processo: 13604.000186/94-58
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30595
Nome do relator: Não Informado
4796034
# Numero do processo: 11080.004875/91-19
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03186
Nome do relator: Não Informado
4796385
# Numero do processo: 10480.002856/91-74
Data da sessão: Tue May 11 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00186
Nome do relator: Não Informado
4793918
# Numero do processo: 10830.001562/90-81
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04398
Nome do relator: Não Informado
4793963
# Numero do processo: 10880.013694/92-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01990
Nome do relator: Não Informado
4794717
# Numero do processo: 10850.002181/93-24
Data da sessão: Fri Jan 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02727
Nome do relator: Não Informado
4793522
# Numero do processo: 13808.001898/93-26
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03733
Nome do relator: Não Informado
4796602
# Numero do processo: 13839.000166/88-21
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03815
Nome do relator: Não Informado
4793303
# Numero do processo: 13897.000347/96-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04588
Nome do relator: Não Informado
4795824
# Numero do processo: 10855.001222/93-15
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03425
Nome do relator: Não Informado