Sistemas: Acordãos
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4792645 #
Numero do processo: 10510.001280/94-85
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40523
Nome do relator: Não Informado

4792426 #
Numero do processo: 11050.000901/91-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28460
Nome do relator: Não Informado

4795509 #
Numero do processo: 10410.001265/93-11
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02146
Nome do relator: Não Informado

4793920 #
Numero do processo: 10880.014599/90-20
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02396
Nome do relator: Não Informado

4792107 #
Numero do processo: 10983.000003/93-17
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29289
Nome do relator: Não Informado

4792469 #
Numero do processo: 10840.001631/91-82
Data da sessão: Wed Feb 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28845
Nome do relator: Não Informado

4794384 #
Numero do processo: 10280.000178/92-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00444
Nome do relator: Não Informado

4796458 #
Numero do processo: 10875.002244/91-20
Data da sessão: Thu Jun 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04328
Nome do relator: Não Informado

4791904 #
Numero do processo: 10935.000334/93-03
Data da sessão: Tue Nov 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42306
Nome do relator: Não Informado

4795191 #
Numero do processo: 13841.000036/94-97
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04161
Nome do relator: Não Informado