4786061
# Numero do processo: 11050.001730/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06782
Nome do relator: Não Informado
4781990
# Numero do processo: 13838.000005/96-91
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14560
Nome do relator: Não Informado
4783727
# Numero do processo: 13710.001081/89-14
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2836
Nome do relator: Não Informado
4785910
# Numero do processo: 11030.000825/91-95
Data da sessão: Wed Aug 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRFONTE - RETENÇA0 - OBRIGATORIEDADE - ACORDO JUDICIAL TRABALHISTA - PAGAMENTO REALIZADO DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES - Tratando- se de rendimentos do trabalho assalariado, sujeitos à tributação, e o
pagamento do acordo realizado entre as partes, é incabível considerar a junta de conciliação e julgamento como
responsável pela retenção do imposto.
Recurso não provido.
Numero da decisão: 106-5.827
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Camara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam 1 a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Mario Albertino Nunes
4782671
# Numero do processo: 10280.008235/93-21
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12179
Nome do relator: Não Informado
4784296
# Numero do processo: 10880.044811/89-68
Data da sessão: Thu Jun 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02314
Nome do relator: Não Informado
4784698
# Numero do processo: 10675.000268/93-07
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2822
Nome do relator: Não Informado
4784550
# Numero do processo: 13814.001583/91-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1026
Nome do relator: Não Informado
4782744
# Numero do processo: 13808.000311/90-37
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12654
Nome do relator: Não Informado
4783878
# Numero do processo: 10930.000592/93-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2215
Nome do relator: Não Informado