4795393
# Numero do processo: 10835.000380/93-22
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03175
Nome do relator: Não Informado
4792258
# Numero do processo: 14052.003483/94-20
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40585
Nome do relator: Não Informado
4792616
# Numero do processo: 11060.000081/96-10
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41430
Nome do relator: Não Informado
4794357
# Numero do processo: 10675.001153/92-31
Data da sessão: Fri Mar 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04125
Nome do relator: Não Informado
4791913
# Numero do processo: 10660.000132/92-86
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29108
Nome do relator: Não Informado
4795386
# Numero do processo: 10830.000337/91-91
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01834
Nome do relator: Não Informado
4794678
# Numero do processo: 10825.002001/92-11
Data da sessão: Wed Jun 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02055
Nome do relator: Não Informado
4796279
# Numero do processo: 10945.001291/93-29
Data da sessão: Tue Apr 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - Cabível a compensação de prejuízo fiscal apurado em declaração de rendimentos, mormente quando o Fisco não proceder à revisão do lançamento dentro do prazo decadencial.
Numero da decisão: 108-02.945
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para admitir a compensação de prejuízo fiscal no valor de CrS 1.054.926,00, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Manoel Antonio Gadelha Dias
4796490
# Numero do processo: 10480.014185/90-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00206
Nome do relator: Não Informado
4791771
# Numero do processo: 10983.007496/94-15
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40234
Nome do relator: Não Informado