4785743
# Numero do processo: 13558.000139/89-59
Data da sessão: Fri Jun 10 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08031
Nome do relator: Não Informado
4784360
# Numero do processo: 10820.000066/92-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1839
Nome do relator: Não Informado
4782354
# Numero do processo: 10168.009019/89-12
Data da sessão: Tue Jan 05 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10141
Nome do relator: Não Informado
4786082
# Numero do processo: 10510.000136/92-41
Data da sessão: Wed Apr 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06328
Nome do relator: Não Informado
4784023
# Numero do processo: 10880.026746/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2308
Nome do relator: Não Informado
4783964
# Numero do processo: 10830.001629/93-01
Data da sessão: Tue Nov 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03591
Nome do relator: Não Informado
4782220
# Numero do processo: 13161.000009/95-63
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13666
Nome do relator: Não Informado
4783310
# Numero do processo: 13706.000855/91-18
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1855
Nome do relator: Não Informado
4784786
# Numero do processo: 10845.004723/93-18
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02133
Nome do relator: Não Informado
4783648
# Numero do processo: 13640.000149/92-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1196
Nome do relator: Não Informado