4797719
# Numero do processo: 10120.001266/89-26
Data da sessão: Wed May 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/REPIQUE-DECORRÊNCIA
Subsistindo, a exigência fiscal formulada
no processo matriz, igual sorte colhe o te
recurso voluntário interposto nos autos du
processo que tem por objeto auto de infração lavrado por mera decorrência daquela
Numero da decisão: 103-13.855
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração, concluindo por determinação judicial
Nome do relator: Çuiz Henrique Barros De Arruda
4801010
# Numero do processo: 10680.005274/90-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12311
Nome do relator: Não Informado
4796975
# Numero do processo: 00805.054378/83-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07651
Nome do relator: Não Informado
4798133
# Numero do processo: 14052.000734/92-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15886
Nome do relator: Não Informado
4799240
# Numero do processo: 13855.000081/93-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15275
Nome do relator: Não Informado
4800024
# Numero do processo: 13811.000569/85-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07609
Nome do relator: Não Informado
4800499
# Numero do processo: 10830.004028/91-16
Data da sessão: Thu Jan 26 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15865
Nome do relator: Não Informado
4800323
# Numero do processo: 10821.000304/87-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13822
Nome do relator: Não Informado
4800193
# Numero do processo: 13308.000001/88-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12930
Nome do relator: Não Informado
4799281
# Numero do processo: 10680.005272/90-69
Data da sessão: Thu Nov 18 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14359
Nome do relator: Não Informado