4777320
# Numero do processo: 10680.002358/93-10
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89992
Nome do relator: Não Informado
4781051
# Numero do processo: 10850.000414/93-08
Data da sessão: Fri Jun 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13486
Nome do relator: Não Informado
4778393
# Numero do processo: 10620.000179/91-62
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13076
Nome do relator: Não Informado
4781730
# Numero do processo: 13749.000311/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09546
Nome do relator: Não Informado
4781080
# Numero do processo: 10930.001212/93-11
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13446
Nome do relator: Não Informado
4779883
# Numero do processo: 13921.000039/94-77
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13225
Nome do relator: Não Informado
4780630
# Numero do processo: 11073.000028/91-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10246
Nome do relator: Não Informado
4780667
# Numero do processo: 10845.007737/92-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11659
Nome do relator: Não Informado
4781667
# Numero do processo: 11020.000903/92-89
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13200
Nome do relator: Não Informado
4776768
# Numero do processo: 10283.004241/96-50
Data da sessão: Fri Apr 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-92013
Nome do relator: Não Informado