4812662
# Numero do processo: 00008.140606/66-80
Data da sessão: Wed Jun 21 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0936
Nome do relator: Não Informado
4813831
# Numero do processo: 00008.450581/94-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0177
Nome do relator: Não Informado
4815600
# Numero do processo: 10830.003732/00-24
Data da sessão: Tue Nov 03 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Nov 03 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NORMAS PROCESSUAIS.
PERÍCIA. NULIDADE. Não é nula a decisão que indefere pedido genérico de perícia sem atender aos requisitos do art. 16, inc. IV, do PAF. IPI. IRPJ. AUDITORIA DE PRODUÇÃO. TRIBUTAÇÃO REFLEXA A decisão proferida nos lançamentos decorrentes deve seguir a mesma orientação decisória prolatada no principal.
OMISSÃO DE RECEITAS. CÁLCULO DA PRODUÇÃO POR ELEMENTOS SUBSIDIÁRIOS. Cabe ao impugnante o ônus de elidir a presunção relativa de omissão de receitas, por meio da comprovação idônea
das quebras alegadas.
LANÇAMENTOS DECORRENTES. PIS. COFINS. Subsistindo o lançamento principal, igual sorte colhem os lançamentos que tenham sido
formalizados por mera decorrência de parcela daquele, na medida que inexistem fatos ou argumentos novos a ensejaruu conclusões diversas.
Recurso Voluntário Provido em Parte.
Numero da decisão: 1302-000.095
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relatar. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Natanael Vieira dos Santos.
Matéria: IRPJ - AF- omissão receitas - demais presunções legais
Nome do relator: Irineu Bianchi
4814239
# Numero do processo: 13673.000177/90-29
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1375
Nome do relator: Não Informado
4869321
# Numero do processo: 10283.905706/2009-31
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 2012
Ementa: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/01/2006 a 31/01/2006 PER/DCOMP. HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. DCTF RETIFICADORA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. A DCTF retificadora deve estar respaldada em documentação hábil e idônea que corrobore os valores nela lançados, sendo ineficaz a retificadora que não esteja amparada em documentação comprobatória da sua real procedência. Recurso Voluntário Negado Direito Creditório Não Reconhecido
Numero da decisão: 3302-001.377
Decisão: Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: FRANCISCO DE SALES RIBEIRO DE QUEIROZ
4812322
# Numero do processo: 00008.450664/89-78
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0621
Nome do relator: Não Informado
4812726
# Numero do processo: 10711.005261/87-41
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-1771
Nome do relator: Não Informado
4815285
# Numero do processo: 00007.680541/01-79
Data da sessão: Tue Mar 07 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0309
Nome do relator: Não Informado
4814391
# Numero do processo: 01030.050043/82-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0452
Nome do relator: Não Informado
4811763
# Numero do processo: 13802.000034/86-63
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0373
Nome do relator: Não Informado