4792102
# Numero do processo: 10940.000977/92-52
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29358
Nome do relator: Não Informado
4792313
# Numero do processo: 13634.000169/94-36
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40370
Nome do relator: Não Informado
4794780
# Numero do processo: 10768.034769/90-98
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00857
Nome do relator: Não Informado
4795396
# Numero do processo: 10880.029241/90-10
Data da sessão: Fri Aug 21 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05324
Nome do relator: Não Informado
4794932
# Numero do processo: 10855.000635/91-48
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01907
Nome do relator: Não Informado
4791908
# Numero do processo: 10830.006619/90-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27720
Nome do relator: Não Informado
4792253
# Numero do processo: 13061.000003/91-63
Data da sessão: Thu Oct 07 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28607
Nome do relator: Não Informado
4794589
# Numero do processo: 01088.002067/87-25
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01250
Nome do relator: Não Informado
4795689
# Numero do processo: 10620.000152/92-97
Data da sessão: Wed Apr 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-05062
Nome do relator: Não Informado
4796264
# Numero do processo: 10410.000381/92-03
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: OMISSÃO DE RECEITAS - REVENDA DE COMBUSTÍVEIS.
E lícito o lançamento efetuado com base em divergências apuradas no confronto dos valores constantes da declaração de rendimentos com o volume de fornecimentos de combustíveis informado, nota por
nota, por empresa distribuidora. Entretanto, é de se excluir da matéria tributável as importâncias relativas a compras que, de fato, não pertencem ao contribuinte.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-01.682
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava C&mara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir da base de cálculo da exigOncia a importância de Cz$1.342.678,00, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Sandra Maria Dias Nunes