4796124
# Numero do processo: 10467.001040/95-25
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04719
Nome do relator: Não Informado
4795811
# Numero do processo: 10930.001546/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03026
Nome do relator: Não Informado
4795520
# Numero do processo: 13956.000019/92-46
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01543
Nome do relator: Não Informado
4792967
# Numero do processo: 10380.006065/91-51
Data da sessão: Fri May 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40111
Nome do relator: Não Informado
4794325
# Numero do processo: 13830.000188/93-47
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02697
Nome do relator: Não Informado
4796292
# Numero do processo: 13646.000035/93-12
Data da sessão: Wed Mar 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01884
Nome do relator: Não Informado
4793539
# Numero do processo: 10680.010405/92-71
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03839
Nome do relator: Não Informado
4793808
# Numero do processo: 10783.004444/89-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01865
Nome do relator: Não Informado
4795296
# Numero do processo: 10805.003356/93-57
Data da sessão: Tue Jul 04 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02090
Nome do relator: Não Informado
4792266
# Numero do processo: 13634.000179/94-90
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40334
Nome do relator: Não Informado