4804446
# Numero do processo: 10882.000358/88-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08833
Nome do relator: Não Informado
4802582
# Numero do processo: 13899.000209/91-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12874
Nome do relator: Não Informado
4805549
# Numero do processo: 10315.000502/90-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12256
Nome do relator: Não Informado
4804923
# Numero do processo: 11080.009225/92-23
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18150
Nome do relator: Não Informado
4805027
# Numero do processo: 13707.000580/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14097
Nome do relator: Não Informado
4802873
# Numero do processo: 10384.007450/92-11
Data da sessão: Fri Apr 28 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16314
Nome do relator: Não Informado
4802151
# Numero do processo: 10580.003117/93-98
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16847
Nome do relator: Não Informado
4804358
# Numero do processo: 10768.005690/89-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11822
Nome do relator: Não Informado
4804005
# Numero do processo: 00810.020593/83-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08141
Nome do relator: Não Informado
4805911
# Numero do processo: 13603.001084/91-62
Data da sessão: Thu Sep 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15387
Nome do relator: Não Informado