4793585
# Numero do processo: 10865.000578/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00764
Nome do relator: Não Informado
4795558
# Numero do processo: 11030.001359/90-39
Data da sessão: Tue Dec 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01642
Nome do relator: Não Informado
4793048
# Numero do processo: 14052.003126/91-18
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41427
Nome do relator: Não Informado
4793091
# Numero do processo: 13631.000065/96-78
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42272
Nome do relator: Não Informado
4794862
# Numero do processo: 13709.001542/93-56
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04407
Nome do relator: Não Informado
4795130
# Numero do processo: 01093.001588/93-16
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04613
Nome do relator: Não Informado
4796486
# Numero do processo: 10280.007281/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00200
Nome do relator: Não Informado
4793554
# Numero do processo: 10880.042215/88-90
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03551
Nome do relator: Não Informado
4794909
# Numero do processo: 10935.001250/93-42
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03633
Nome do relator: Não Informado
4796531
# Numero do processo: 10937.000118/91-12
Data da sessão: Thu May 13 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CONTRIBUIÇÃO/SOCIAL - DECORRÊNCIA - A decisão adotada no processo matriz estende seus efeitos ao processo decorrente.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 108-00.237
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, DAR provimento parcial ao recurso, para excluir a TRD no período de 01/02/91 a 31/07/91, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos:os Conselheiros José Carlos Passuello,
Edson Vianna de Brito e Jackson Guedes Ferreira, que negavam provimento.
Nome do relator: Renata Gonçalves Pantoja