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4778393 #
Numero do processo: 10620.000179/91-62
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13076
Nome do relator: Não Informado

4781730 #
Numero do processo: 13749.000311/91-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09546
Nome do relator: Não Informado

4781080 #
Numero do processo: 10930.001212/93-11
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13446
Nome do relator: Não Informado

4779883 #
Numero do processo: 13921.000039/94-77
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13225
Nome do relator: Não Informado

4780630 #
Numero do processo: 11073.000028/91-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10246
Nome do relator: Não Informado

4780667 #
Numero do processo: 10845.007737/92-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11659
Nome do relator: Não Informado

4781667 #
Numero do processo: 11020.000903/92-89
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13200
Nome do relator: Não Informado

4776768 #
Numero do processo: 10283.004241/96-50
Data da sessão: Fri Apr 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-92013
Nome do relator: Não Informado

4781406 #
Numero do processo: 11065.002812/95-96
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14439
Nome do relator: Não Informado

4777628 #
Numero do processo: 13708.001319/92-56
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90526
Nome do relator: Não Informado