4786452
# Numero do processo: 10850.000409/92-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05663
Nome do relator: Não Informado
4786582
# Numero do processo: 10435.000461/91-09
Data da sessão: Mon Oct 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08314
Nome do relator: Não Informado
4781831
# Numero do processo: 10920.000235/95-35
Data da sessão: Mon Jan 06 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14144
Nome do relator: Não Informado
4782592
# Numero do processo: 10840.003377/95-44
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14656
Nome do relator: Não Informado
4782032
# Numero do processo: 10783.005429/95-58
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14071
Nome do relator: Não Informado
4783337
# Numero do processo: 13738.000557/90-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3172
Nome do relator: Não Informado
4784696
# Numero do processo: 14052.002753/92-03
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04395
Nome do relator: Não Informado
4782243
# Numero do processo: 13924.000017/93-88
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12325
Nome do relator: Não Informado
4781798
# Numero do processo: 10825.001290/93-78
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13183
Nome do relator: Não Informado
4784269
# Numero do processo: 13707.000246/92-31
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03292
Nome do relator: Não Informado