4781936
# Numero do processo: 10983.000133/96-75
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14477
Nome do relator: Não Informado
4782516
# Numero do processo: 13709.000372/92-10
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10929
Nome do relator: Não Informado
4782989
# Numero do processo: 10280.002840/92-35
Data da sessão: Thu Nov 10 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1751
Nome do relator: Não Informado
4785055
# Numero do processo: 13558.000110/94-34
Data da sessão: Wed Oct 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07604
Nome do relator: Não Informado
4785564
# Numero do processo: 10983.010400/92-52
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06410
Nome do relator: Não Informado
4786410
# Numero do processo: 10940.000710/94-54
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08168
Nome do relator: Não Informado
4784410
# Numero do processo: 10783.012882/91-13
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01229
Nome do relator: Não Informado
4783173
# Numero do processo: 10880.024993/88-33
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2537
Nome do relator: Não Informado
4785542
# Numero do processo: 13707.000045/94-41
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07669
Nome do relator: Não Informado
4782542
# Numero do processo: 10855.001721/93-52
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13784
Nome do relator: Não Informado