4793442
# Numero do processo: 10320.001470/87-19
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03979
Nome do relator: Não Informado
4792613
# Numero do processo: 10850.001509/90-05
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28360
Nome do relator: Não Informado
4793148
# Numero do processo: 10580.005996/92-11
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30472
Nome do relator: Não Informado
4792080
# Numero do processo: 10665.000128/93-31
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30875
Nome do relator: Não Informado
4796193
# Numero do processo: 10680.009965/92-29
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01241
Nome do relator: Não Informado
4792423
# Numero do processo: 13985.000137/95-12
Data da sessão: Thu Nov 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40926
Nome do relator: Não Informado
4795911
# Numero do processo: 13701.000055/89-88
Data da sessão: Wed Jul 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02117
Nome do relator: Não Informado
4795110
# Numero do processo: 13707.000710/93-05
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01897
Nome do relator: Não Informado
4795788
# Numero do processo: 10830.000937/90-87
Data da sessão: Wed Nov 12 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: Lucro Presumido - Art. 393 do RIR/80- Os rendimentos de aplicações financeiras tributadas exclusivamente na fonte, não são computados para fins do citado dispositivo.
Art. 181 do RIR/80- Suprimentos - Não caracteriza a hipótese do referido ditame legal, possibilitando a inversão do ônus da prova, o suprimento derivado de cheques de emissão da própria pessoa jurídica.
Aumento de Capital - Suprimento - Comprovadas documentalmente a
origem e efetiva entrega dos recursos, a presunção não se confirma.
Recurso provido.
Numero da decisão: 108-04.720
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Mario Junqueira Franco Junior
4795288
# Numero do processo: 10983.003577/90-40
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03357
Nome do relator: Não Informado