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4795376 #
Numero do processo: 10980.003724/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01192
Nome do relator: Não Informado

4794361 #
Numero do processo: 14052.004970/92-84
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03604
Nome do relator: Não Informado

4794555 #
Numero do processo: 13855.000049/92-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04406
Nome do relator: Não Informado

4794306 #
Numero do processo: 10936.000006/94-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02734
Nome do relator: Não Informado

4794235 #
Numero do processo: 11041.000186/89-51
Data da sessão: Fri Nov 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00689
Nome do relator: Não Informado

4795974 #
Numero do processo: 10930.000727/92-96
Data da sessão: Wed Oct 20 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00598
Nome do relator: Não Informado

4795108 #
Numero do processo: 10649.000982/91-33
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00824
Nome do relator: Não Informado

4794639 #
Numero do processo: 13839.000544/93-93
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03676
Nome do relator: Não Informado

4795928 #
Numero do processo: 13016.000093/88-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00916
Nome do relator: Não Informado

4793776 #
Numero do processo: 10945.003027/91-40
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00767
Nome do relator: Não Informado