4813584
# Numero do processo: 00008.140666/34-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0934
Nome do relator: Não Informado
4957383
# Numero do processo: 10166.000394/2007-41
Data da sessão: Wed Sep 19 00:00:00 UTC 2012
Data da publicação: Mon Jul 15 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Exercício: 2002
IRPF. MOLÉSTIA GRAVE.
Somente estão acobertados pela isenção concedida aos portadores de moléstia grave, os proventos de aposentadoria recebidos a partir da data em que a doença foi contraída, quando identificada no laudo pericial.
In casu o laudo apresentado não foi emitido por serviço médico oficial da União, Estados e Municípios ou Distrito Federal.
Recurso Negado.
Numero da decisão: 2802-001.888
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDAM os membros do Colegiado: por unanimidade de votos NEGAR PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do relator. .
(assinado digitalmente)
Jorge Claudio Duarte Cardoso Presidente
(assinado digitalmente)
Dayse Fernandes Leite Relatora
EDITADO EM:4/7/2013
Participaram, do presente julgamento os Conselheiros: Jorge Claudio Duarte Cardoso (Presidente), German Alejandro San Martin Fernandez, Jaci De Assis Junior, Carlos Andre Ribas de Mello, Dayse Fernandes Leite, Sidney Ferro Barros.
Matéria: IRPF- auto de infração eletronico (exceto multa DIRPF)
Nome do relator: DAYSE FERNANDES LEITE
4813210
# Numero do processo: 00845.055537/81-03
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0864
Nome do relator: Não Informado
4811772
# Numero do processo: 00002.200516/02-77
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0055
Nome do relator: Não Informado
4813409
# Numero do processo: 00008.450611/84-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0512
Nome do relator: Não Informado
4812975
# Numero do processo: 00008.450506/02-80
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\030-0363
Nome do relator: Não Informado
4929242
# Numero do processo: 11853.001499/2007-32
Data da sessão: Wed Feb 20 00:00:00 UTC 2013
Data da publicação: Thu Jun 27 00:00:00 UTC 2013
Ementa: Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Período de apuração: 01/10/2001 a 31/12/2005
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE RETER A CONTRIBUIÇÃO DOS DEMAIS SEGURADOS. CARTÃO PREMIAÇÃO. RETROATIVIDADE BENIGNA.
Deve ser aplicada multa ao contribuinte que deixar de arrecadar, mediante desconto das remunerações, as contribuições dos segurados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço.
Recurso Voluntário Negado.
Numero da decisão: 2402-003.374
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso voluntário.
Julio Cesar Vieira Gomes - Presidente.
Nereu Miguel Ribeiro Domingues - Relator.
Participaram do presente julgamento os conselheiros: Julio Cesar Vieira Gomes, Thiago Taborda Simões, Ana Maria Bandeira, Nereu Miguel Ribeiro Domingues, Ronaldo de Lima Macedo, Lourenço Ferreira do Prado.
Nome do relator: NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES
4815290
# Numero do processo: 10384.004397/95-76
Data da sessão: Tue Jul 11 00:00:00 UTC 2
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-3044
Nome do relator: Não Informado
4814824
# Numero do processo: 00855.051737/82-22
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-0499
Nome do relator: Não Informado
4815109
# Numero do processo: 10166.005032/89-12
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\010-1525
Nome do relator: Não Informado