4794064
# Numero do processo: 10880.020620/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00773
Nome do relator: Não Informado
4795549
# Numero do processo: 10830.003784/89-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00201
Nome do relator: Não Informado
4792933
# Numero do processo: 10680.010120/92-21
Data da sessão: Thu May 19 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29079
Nome do relator: Não Informado
4796376
# Numero do processo: 10880.036042/93-56
Data da sessão: Fri Jul 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03307
Nome do relator: Não Informado
4792591
# Numero do processo: 11060.000017/96-11
Data da sessão: Thu Sep 23 00:00:00 UTC 2010
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40957
Nome do relator: Não Informado
4795729
# Numero do processo: 10855.000627/93-81
Data da sessão: Tue May 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02005
Nome do relator: Não Informado
4793520
# Numero do processo: 10530.001743/91-32
Data da sessão: Tue Jan 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01696
Nome do relator: Não Informado
4792522
# Numero do processo: 13767.000334/92-09
Data da sessão: Thu May 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29898
Nome do relator: Não Informado
4794538
# Numero do processo: 10920.001267/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02674
Nome do relator: Não Informado
4791997
# Numero do processo: 11050.000334/96-66
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42240
Nome do relator: Não Informado