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4778400 #
Numero do processo: 13907.000091/93-67
Data da sessão: Mon May 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12397
Nome do relator: Não Informado

4781380 #
Numero do processo: 10935.002067/93-91
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13095
Nome do relator: Não Informado

4778401 #
Numero do processo: 10108.000205/94-31
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13450
Nome do relator: Não Informado

4776923 #
Numero do processo: 11040.000036/90-63
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89655
Nome do relator: Não Informado

4777502 #
Numero do processo: 10909.000338/94-72
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90549
Nome do relator: Não Informado

4778988 #
Numero do processo: 11030.002843/95-71
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14784
Nome do relator: Não Informado

4779651 #
Numero do processo: 10384.008304/92-94
Data da sessão: Tue Sep 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11699
Nome do relator: Não Informado

4776757 #
Numero do processo: 10865.000708/91-19
Data da sessão: Fri May 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88383
Nome do relator: Não Informado

4780557 #
Numero do processo: 10665.000503/95-50
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14996
Nome do relator: Não Informado

4777441 #
Numero do processo: 10730.002102/90-17
Data da sessão: Thu Feb 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-87951
Nome do relator: Não Informado