4633263
# Numero do processo: 10855.000325/88-55
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 27 00:00:00 UTC 1991
Data da publicação: Wed Feb 27 00:00:00 UTC 1991
Numero da decisão: 105-05341
Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RERATIFICAR O ACÓRDÃO 105-05.341.
Nome do relator: Afonso Celso Mattos Lourenço
4634660
# Numero do processo: 11030.002144/92-70
Turma: Primeira Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Dec 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Fri Dec 09 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 101-87702
Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE
Nome do relator: Kazuki Shiobara
4633571
# Numero do processo: 10880.011368/90-09
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Wed Jan 24 00:00:00 UTC 1996
Numero da decisão: 108-02705
Decisão: Por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso.
Nome do relator: Manoel Antônio Gadelha Dias
4633633
# Numero do processo: 10880.018601/91-01
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - AUDITORIA DE PRODUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - Tendo o recorrente, no auto de infração matriz
(IPI), em última instância, logrado êxito em seu recurso, igual
solução deve ser dado ao auto de infração de IRPJ derivado da
mesma ação fiscal.
DECORRENTES - Em face da relação de causa e efeito, igual
julgamento deve ser dado aos autos de infração decorrentes do
IRPJ.
Numero da decisão: 107-04381
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, DAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Natanael Martins
4637458
# Numero do processo: 14751.000079/2006-94
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Apr 26 00:00:00 UTC 2007
Ementa: PEREMPÇÃO - O prazo para apresentação de recurso voluntário ao
Conselho de Contribuintes é de trinta dias a contar da ciência da decisão de primeira instância; recurso apresentado após o prazo estabelecido, dele não se toma conhecimento, visto que a decisão já se tornou definitiva. (Art. 33 Dec. 70.235/72).
Recurso não conhecido
Numero da decisão: 105-16.447
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso por perempto, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IRPJ - AF- lucro presumido(exceto omis.receitas pres.legal)
Nome do relator: José Clóvis Alves
4636109
# Numero do processo: 13767.000016/96-17
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jul 13 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Thu Jul 13 00:00:00 UTC 2000
Ementa: IRPF — GLOSA DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE — Não comprovada, com documentos hábeis e idôneos, a efetiva retenção do imposto de renda na fonte pleiteada na declaração, há de ser mantida à glosa que ensejou o lançamento ex-offício.
Recurso negado.
Numero da decisão: 102-44336
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Valmir Sandri
4637176
# Numero do processo: 13961.000122/91-72
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 108-02492
Decisão: Por maioria de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para excluir da receita considerada omitida a parcela de CZ$ 47.398,00 no exercício de 1987, ano de 1986, reduzir a alíquota aplicável sobre o lucro presumido para 25%, bem como, de crédito tributário remanescente, afastar a incidência da TRD no período de fevereiro a julho de 1991 no que exceder a 1% ( um por cento) ao mês. Vencida a conselheira Sandra Maria Dias Nunes que votou pela não redução da alíquota no exercício de 1997.
Nome do relator: Renata Gonçalves Pantoja
4634876
# Numero do processo: 11065.004149/93-93
Turma: Oitava Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Apr 17 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 108-04180
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: CELSO ÂNGELO LISBOA GALLUCCI
4635095
# Numero do processo: 11080.010421/98-54
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Sep 15 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Fri Sep 15 00:00:00 UTC 2000
Numero da decisão: 102-44443
Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso.
Nome do relator: José Clóvis Alves
4635887
# Numero do processo: 13706.000705/92-78
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Aug 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Thu Aug 17 00:00:00 UTC 1995
Numero da decisão: 106-07440
Decisão: DAR PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, PARA EXCLUIR A TRD.
Nome do relator: Henrique Orlando Marconi