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Turma Camara Seção Matéria Nome Relator Ano Sessão Ano Publicação Decisão
9071229 #
Numero do processo: 10920.900430/2011-66
Turma: Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 22 00:00:00 UTC 2021
Data da publicação: Mon Nov 22 00:00:00 UTC 2021
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Período de apuração: 01/07/2008 a 30/09/2008 RESSARCIMENTO. SALDO CREDOR. REDUÇÃO. PROCEDIMENTO FISCAL. Tendo o saldo credor de IPI do trimestre sido reduzido em decorrência de procedimento fiscal, é o novo saldo apurado que deve ser usado para a compensação dos débitos apresentados em Dcomp.
Numero da decisão: 3402-009.098
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. (documento assinado digitalmente) Pedro Sousa Bispo - Presidente (documento assinado digitalmente) Lázaro Antônio Souza Soares – Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Lázaro Antônio Souza Soares, Maysa de Sa Pittondo Deligne, Silvio Rennan do Nascimento Almeida, Cynthia Elena de Campos, Jorge Luís Cabral, Renata da Silveira Bilhim, Thais de Laurentiis Galkowicz, Pedro Sousa Bispo (Presidente).
Nome do relator: Lázaro Antônio Souza Soares
9027469 #
Numero do processo: 13827.000182/2004-89
Turma: Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon Aug 23 00:00:00 UTC 2021
Data da publicação: Sat Oct 23 00:00:00 UTC 2021
Ementa: ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/05/1995 a 31/12/1995 DECISÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. O trânsito em julgado de decisão judicial favorável ao contribuinte obriga o acatamento da decisão pelo julgador administrativo em face da primazia das decisões judiciais
Numero da decisão: 3301-010.757
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de ofício. (documento assinado digitalmente) Liziane Angelotti Meira - Presidente (documento assinado digitalmente) Salvador Cândido Brandão Junior - Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Liziane Angelotti Meira (presidente da turma), Semíramis de Oliveira Duro, Juciléia de Souza Lima, Marco Antonio Marinho Nunes, Ari Vendramini, Salvador Cândido Brandão Junior. Ausentes(s) o conselheiro(a) José Adão Vitorino de Morais.
Nome do relator: Salvador Cândido Brandão Junior
4635152 #
Numero do processo: 11128.000479/98-79
Turma: Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção
Câmara: Segunda Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Mar 25 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - II Data do fato gerador: 24/11/1995 CLASSIFICAÇÃO FISCAL. PERÍCIA. FOLHA DE COBRE COM SUPORTE. NCM 7410.11.00 Comprovado pela perícia que se trata o bem importado de folha de cobre com suporte, entendo que a conclusão a que se chegou a DRJ, ao confirmar o lançamento fiscal, se encontra correta, tratando-se portanto de folha de cobre com suporte, Classificável na posição NCM 7410.11.00, e não de folha de cobre sem suporte, ou como diz a Recorrente, com revestimento, que, ademais, seria parcial sob pena de descaracterizar a própria mercadoria importada. RECURSO VOLUNTÁRIO NEGADO.
Numero da decisão: 3201-000.016
Decisão: ACORDAM os membros da 2ª Câmara/1ª Turma Ordinária da Terceira Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator..
Matéria: II/IE/IPIV - ação fiscal - classificação de mercadorias
Nome do relator: NANCI GAMA
4625785 #
Numero do processo: 10907.002463/2003-15
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 303-01.483
Decisão: RESOLVEM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Nome do relator: TARASIO CAMPELO BORGES
8375683 #
Numero do processo: 10980.723210/2014-41
Turma: Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon Feb 25 00:00:00 UTC 2019
Data da publicação: Mon Jul 27 00:00:00 UTC 2020
Numero da decisão: 3402-001.758
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do Colegiado, por maioria de votos, converter o julgamento do recurso em diligência para encaminhar o presente processo ao órgão competente deste Tribunal pela distribuição de recursos para que então promova a sua livre distribuição dentre os integrantes desta Turma julgadora, nos termos dos §§ 8º e 9º do art. 49 do RICARF. Vencidos os Conselheiros Maria Aparecida Martins de Paula e Waldir Navarro Bezerra (assinado digitalmente) Waldir Navarro Bezerra - Presidente. (assinado digitalmente) Diego Diniz Ribeiro- Relator. Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Waldir Navarro Bezerra, Rodrigo Mineiro Fernandes, Diego Diniz Ribeiro, Maria Aparecida Martins de Paula, Maysa de Sá Pittondo Deligne, Pedro Sousa Bispo, Cynthia Elena de Campos e Thais De Laurentiis Galkowicz.
Nome do relator: DIEGO DINIZ RIBEIRO
4699850 #
Numero do processo: 11128.006950/97-51
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 20 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Nov 20 00:00:00 UTC 2001
Ementa: RECURSO VOLUNTÁRIO. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. O produto de nome comercial hamposyl c é mistura de reação constituída de alcoil sarcosina, na forma líquida, classificando-se no código TAB/SH 3824.90.90. MULTA. Aplicação em decorrência de declaração indevida e falta de informações pertinentes - art. 526, inciso II do regulamento Aduaneiro - cabíveis multas tributárias aplicadas. Negado provimento por maioria.
Numero da decisão: 301-30004
Decisão: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, Vencidos os Conselheiros Paulo Lucena de Menezes e Márcia Regina Machado Melaré.
Nome do relator: FRANCISCO JOSÉ PINTO DE BARROS
4699884 #
Numero do processo: 11128.007340/98-47
Data da sessão: Mon Feb 12 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Mon Feb 12 00:00:00 UTC 2007
Ementa: CLASSIFICAÇÃO. MULTA DE OFÍCIO. Se a mercadoria não foi descrita com os elementos necessários à sua correta classificação, aplica-se a multa de ofício prevista no artigo 44 da Lei nº 9.430/96. Recurso especial provido.
Numero da decisão: CSRF/03-05.206
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por maioria de votos, DAR provimento ao recurso especial, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencido o Conselheiro Luis Antonio Flora que negou provimento ao recurso.
Nome do relator: Anelise Daudt Prieto
4716319 #
Numero do processo: 13808.003784/96-91
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 21 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Tue Aug 21 00:00:00 UTC 2001
Ementa: IPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. BARRA ROSCADA. 7318.15.9900. O produto barra roscada, mesmo de aço inoxidável, classifica-se no código TIPI 7318.15.9900 e não, no código 7222.10.0100. Negado provimeno por maioria.
Numero da decisão: 301-29901
Decisão: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o conselheiro Carlos Henrique Klaser Filho, relator. Designado para redigir o acórdão o conselheiro Luiz Sérgio Fonseca Soares.
Nome do relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO
5481612 #
Numero do processo: 10920.916506/2011-75
Turma: Terceira Turma Especial da Terceira Seção
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue May 27 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Fri Jun 06 00:00:00 UTC 2014
Numero da decisão: 3803-000.455
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros da 3ª Turma Especial da 3ª Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, para que a repartição de origem junte a estes autos o resultado final e definitivo do processo nº 10480.729052/2012-10, em que se discute o auto de infração referente à reclassificação fiscal de mercadorias. (assinado digitalmente) Corintho Oliveira Machado – Presidente (assinado digitalmente) Hélcio Lafetá Reis – Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Corintho Oliveira Machado (Presidente), Hélcio Lafetá Reis (Relator), Belchior Melo de Sousa, João Alfredo Eduão Ferreira, Demes Brito e Jorge Victor Rodrigues..
Nome do relator: HELCIO LAFETA REIS
5481614 #
Numero do processo: 10920.916508/2011-64
Turma: Terceira Turma Especial da Terceira Seção
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue May 27 00:00:00 UTC 2014
Data da publicação: Fri Jun 06 00:00:00 UTC 2014
Numero da decisão: 3803-000.457
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros da 3ª Turma Especial da 3ª Seção de Julgamento, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, para que a repartição de origem junte a estes autos o resultado final e definitivo do processo nº 10480.729052/2012-10, em que se discute o auto de infração referente à reclassificação fiscal de mercadorias. (assinado digitalmente) Corintho Oliveira Machado – Presidente (assinado digitalmente) Hélcio Lafetá Reis – Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Corintho Oliveira Machado (Presidente), Hélcio Lafetá Reis (Relator), Belchior Melo de Sousa, João Alfredo Eduão Ferreira, Demes Brito e Jorge Victor Rodrigues..
Nome do relator: HELCIO LAFETA REIS