4819389
# Numero do processo: 10580.003391/91-78
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1992
Ementa: PIS-FATURAMENTO - Omissão de receita, caracterizada pela não contabilização da entrada de mercadoria cujo fornecimento, registrado regularmente pelo fornecedor, não foi infirmado pelo recorrente. A natureza do PIS autoriza a sua coexistência com o IUM.
Numero da decisão: 202-04747
Nome do relator: ACÁCIA DE LOURDES RODRIGUES
4817091
# Numero do processo: 10183.003376/90-68
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Jan 25 00:00:00 UTC 1994
Ementa: ITR - SUJEITO PASSIVO - Tendo comprovado não mais ser o proprietário da área, descabe a exigência do pagamento do imposto, por não ser o polo passivo da obrigação tributária. Recurso provido.
Numero da decisão: 203-00906
Nome do relator: OSVALDO JOSÉ DE SOUZA
4784660
# Numero do processo: 10730.000270/93-93
Data da sessão: Wed Jul 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1382
Nome do relator: Não Informado
4784133
# Numero do processo: 10950.002823/92-59
Data da sessão: Fri Jun 29 00:00:00 UTC 92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03164
Nome do relator: Não Informado
4784344
# Numero do processo: 10480.007861/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2332
Nome do relator: Não Informado
4785502
# Numero do processo: 13653.000035/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04866
Nome do relator: Não Informado
4782613
# Numero do processo: 11065.000455/91-16
Data da sessão: Mon Mar 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11264
Nome do relator: Não Informado
4786470
# Numero do processo: 13603.000127/96-42
Data da sessão: Fri Jul 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09185
Nome do relator: Não Informado
4786264
# Numero do processo: 10630.000759/88-26
Data da sessão: Wed May 19 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPF - OMISSÃO DE RECEITAS - A omissão de receitas apurada na pessoa jurídica é tributada na declaração dos sócios.
Recurso não provido.
Numero da decisão: 106-05.674
Decisão: ACORDAM OB Membros da Sexta Cantara do Primeiro Conselho de Contribuintes,por maioria de votos, em NEGAR provimento ao recurso,
nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente
julgado. Vencidos os Conselheiros Wilfrido Augusto marques e Maria Regina Machado Guimaraães, que davam provimento parcial, relativamente a parcela oriunda de autuação do Fisco Estadual.
Nome do relator: Josefa Maria Coelho Marques
4782300
# Numero do processo: 10768.002216/88-24
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10354
Nome do relator: Não Informado