Sistemas: Acordãos
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4792986 #
Numero do processo: 10880.004444/29-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29700
Nome do relator: Não Informado

4792357 #
Numero do processo: 10830.002120/94-12
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40057
Nome do relator: Não Informado

4794499 #
Numero do processo: 13603.000836/96-55
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04589
Nome do relator: Não Informado

4792232 #
Numero do processo: 11065.001533/91-63
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30173
Nome do relator: Não Informado

4792777 #
Numero do processo: 10680.004331/94-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40927
Nome do relator: Não Informado

4793633 #
Numero do processo: 10980.001545/91-39
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04360
Nome do relator: Não Informado

4792203 #
Numero do processo: 10680.007552/94-90
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40078
Nome do relator: Não Informado

4793026 #
Numero do processo: 10510.001417/94-38
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40522
Nome do relator: Não Informado

4794304 #
Numero do processo: 10855.001515/93-93
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03756
Nome do relator: Não Informado

4792250 #
Numero do processo: 10630.000565/96-40
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40997
Nome do relator: Não Informado