4799018
# Numero do processo: 10620.000067/88-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08679
Nome do relator: Não Informado
4801584
# Numero do processo: 13884.000134/89-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09884
Nome do relator: Não Informado
4799682
# Numero do processo: 10768.042769/86-67
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14032
Nome do relator: Não Informado
4799452
# Numero do processo: 13501.000028/87-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10896
Nome do relator: Não Informado
4797446
# Numero do processo: 10980.006281/91-46
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13260
Nome do relator: Não Informado
4797686
# Numero do processo: 13705.000777/89-75
Data da sessão: Fri Oct 13 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12933
Nome do relator: Não Informado
4801750
# Numero do processo: 10680.000130/90-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12305
Nome do relator: Não Informado
4801541
# Numero do processo: 13706.000402/85-17
Data da sessão: Tue Nov 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14314
Nome do relator: Não Informado
4797573
# Numero do processo: 10510.000663/89-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11271
Nome do relator: Não Informado
4801181
# Numero do processo: 10880.009766/89-87
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17837
Nome do relator: Não Informado