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4780602 #
Numero do processo: 10983.000010/96-25
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14366
Nome do relator: Não Informado

4779280 #
Numero do processo: 13707.001601/90-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10584
Nome do relator: Não Informado

4779848 #
Numero do processo: 10840.001456/91-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09530
Nome do relator: Não Informado

4779221 #
Numero do processo: 11080.009576/95-41
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15431
Nome do relator: Não Informado

4780397 #
Numero do processo: 13688.000237/95-11
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15109
Nome do relator: Não Informado

4781088 #
Numero do processo: 10120.003554/91-76
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12247
Nome do relator: Não Informado

4778305 #
Numero do processo: 11074.000057/92-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10996
Nome do relator: Não Informado

4776984 #
Numero do processo: 10880.002546/91-47
Data da sessão: Fri Sep 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91427
Nome do relator: Não Informado

4777575 #
Numero do processo: 13603.000868/93-07
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89617
Nome do relator: Não Informado

4778539 #
Numero do processo: 10480.000298/91-76
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13601
Nome do relator: Não Informado