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4777757 #
Numero do processo: 13841.000073/91-71
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89138
Nome do relator: Não Informado

4778391 #
Numero do processo: 10180.000475/92-43
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12101
Nome do relator: Não Informado

4778235 #
Numero do processo: 11080.002758/91-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11631
Nome do relator: Não Informado

4778518 #
Numero do processo: 13688.000223/95-07
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14702
Nome do relator: Não Informado

4779893 #
Numero do processo: 10240.001596/91-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10009
Nome do relator: Não Informado

4779210 #
Numero do processo: 10980.011932/91-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10836
Nome do relator: Não Informado

4778253 #
Numero do processo: 10166.005303/95-04
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13527
Nome do relator: Não Informado

4778894 #
Numero do processo: 13709.000732/94-37
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15637
Nome do relator: Não Informado

4779642 #
Numero do processo: 13964.000008/96-36
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14333
Nome do relator: Não Informado

4777229 #
Numero do processo: 10805.002533/92-24
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89406
Nome do relator: Não Informado