4758300
# Numero do processo: 13884.004913/2003-08
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 06 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 202-17579
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nadja Rodrigues Romero
4758305
# Numero do processo: 13886.000255/2001-95
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 202-17266
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Maria Cristina Roza da Costa
4757658
# Numero do processo: 13502.000617/2002-96
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 04 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Feb 04 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-19582
Nome do relator: Gustavo Kelly Alencar
4757687
# Numero do processo: 13558.000526/2001-24
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Feb 04 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Wed Feb 04 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 202-19597
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Domingos de Sá Filho
4757423
# Numero do processo: 12466.000940/96-35
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Thu Jun 25 00:00:00 UTC 1998
Numero da decisão: 302-33764
Nome do relator: UBALDO CAMPELLO NETO
4755033
# Numero do processo: 10283.007937/93-68
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed May 10 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Wed May 10 00:00:00 UTC 2000
Ementa: COMPENSAÇÃO - NORMAS PROCESSUAIS — MEDIDA JUDICIAL: A
submissão de matéria ã tutela autônoma e superior do Poder Judiciário importa
em renúncia ou desistência à. via administrativa. Recurso não conhecido.
Numero da decisão: 202-12098
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, por renúncia à esfera administrativa . Ausente, justificadarnente, o Conselheiro Ricardo Leite Rodrigues
Nome do relator: Antonio Carlos Bueno Ribeiro
4756886
# Numero do processo: 11040.000669/90-90
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 2002
Data da publicação: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 2002
Ementa: IPI. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA NO Publicado no Diário Oficial da União PROCESSO ADMINISTRATIVO. GALVANOPLASTIA.
NÃO INCIDÊNCIA DO IPI. Por absoluta falta de previsão
de legal, não há que se falar em prescrição intercorrente no processo administrativo tributário. Operação de Galvanoplastia
realizada sob encomenda, na qual não são utilizados insumos
industrializados pelo executor, não possui incidência do IPI.
Recurso ao qual se dá provimento.
Numero da decisão: 202-14.029
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Segundo Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso. Vencidos os Conselheiros Antônio Carlos Bueno Ribeiro e Henrique Pinheiro Torres.
Nome do relator: Gustavo Kelly Alencar
4758636
# Numero do processo: 16327.001931/2002-52
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 11 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Mar 11 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 202-18821
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Maria Cristina Roza da Costa
4755453
# Numero do processo: 10660.000438/2004-18
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Feb 03 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
Exercício: 1994
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTEMPESTIVIDADE.
É de trinta dias o prazo para a apresentação de recurso voluntário para o Conselho de Contribuintes. Ultrapassado este prazo, intempestivo é o recurso, que não pode ser conhecido.
Recurso não conhecido.
Numero da decisão: 202-19558
Decisão: ACORDAM os Membros da SEGUNDA CÂMARA do SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, por intempestivo.
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Gustavo Kelly Alencar
4758240
# Numero do processo: 13855.001422/2003-44
Turma: Segunda Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jun 20 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Wed Jun 20 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 202-18134
Matéria: PIS - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Gustavo Kelly Alencar