4758457
# Numero do processo: 13973.000113/2003-19
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Oct 08 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Oct 08 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 203-13420
Matéria: IPI- ação fsical - auditoria de produção
Nome do relator: José Adão Vitorino de Morais
4758192
# Numero do processo: 13839.002034/2002-06
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 13 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Thu Dec 13 00:00:00 UTC 2007
Ementa: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Período de apuração: 01/10/1997 a 31/12/1997
Ementa: DÉBITO DECLARADO EM DCTF.
Verificada compensação indevida com débito confessado em DCTF, despiciendo é o lançamento do tributo (principal), devendo a cobrança do crédito tributário, quando for o caso, prosseguir por meio da própria DCTF.
Recurso provido.
Numero da decisão: 203-12.673
Decisão: ACORDAM os Membros da TERCEIRA CÂMARA do SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso.
Vencidos os Conselheiros Emanuel Carlos Dantas de Assis, Odassi Guerzoni Filho e José Adão Vitorino de Morais (Suplente).
Nome do relator: Sílvia de Brito Oliveira
4757623
# Numero do processo: 13409.000020/92-02
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 203-01852
Nome do relator: MAURO JOSE SILVA
4756951
# Numero do processo: 11050.001610/91-62
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28602
Nome do relator: JOÃO HOLANDA COSTA
4756905
# Numero do processo: 11042.000244/95-10
Turma: Terceira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Thu Dec 11 00:00:00 UTC 1997
Numero da decisão: 303-28770
Nome do relator: NILTON LUIZ BARTOLI
4756996
# Numero do processo: 11065.001129/2007-81
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 04 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Tue Nov 04 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 203-13467
Matéria: Outras penalidades (ex.MULTAS DOI, etc)
Nome do relator: Odassi Guerzoni Filho
4756412
# Numero do processo: 10880.089028/92-92
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Fri Mar 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Fri Mar 25 00:00:00 UTC 1994
Numero da decisão: 203-01373
Nome do relator: MARIA THEREZA VASCONCELLOS DE ALMEIDA
4755485
# Numero do processo: 10665.001599/2002-17
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Sep 03 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Sep 03 00:00:00 UTC 2008
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Período de apuração: 01110/2000 a 31/12/2000
Ementa: INTEMPESTIVIDADE.
O reaurso tem prazo inadiável de 30 dias para ser protocolizádo e,
no caso em tela, o protocolo se deu após este lapso de tempo,
sendo, portanto, intempestivo.
Recurso Voluntário não conhecido.
Numero da decisão: 203-13210
Decisão: ACORDAM os Membros da TERCEIRA CÂMARA do SEGUNDO
CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso,
por intempestivo.
Matéria: IPI- processos NT- créd.presumido ressarc PIS e COFINS
Nome do relator: Fernando Marques Cleto Duarte
4758729
# Numero do processo: 18471.001377/2005-18
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Nov 05 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed Nov 05 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 203-13512
Matéria: Cofins - ação fiscal (todas)
Nome do relator: Odassi Guerzoni Filho
4757729
# Numero do processo: 13605.000262/2001-04
Turma: Terceira Câmara
Seção: Segundo Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 203-11506
Nome do relator: Eric Moraes de Castro e Silva