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ALUGUÉIS AUFERIDOS DE PESSOA FÍSICA. \n\nTITULARIDADE DA PROPRIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO. \n\nRestando comprovado que o imóvel não pertence ao sujeito passivo, bem \n\ncomo que os rendimentos de aluguéis vinham sendo pagos ao real \n\nproprietário, não resta caracterizada a omissão de rendimentos.  \n\nACÓRDÃO \n\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos. \n\nAcordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em dar provimento \n\nao Recurso Voluntário. \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL – Relator \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nRICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA – Presidente \n\nParticiparam do presente julgamento os conselheiros André Barros de Moura, \n\nCarlos Eduardo Avila Cabral, Cleber Ferreira Nunes Leite (substituto[a] integral), Ricardo \n\nChiavegatto de Lima(Presidente) Ausente(s) o conselheiro(a) Marcelo de Sousa Sáteles, \n\nsubstituído(a)pelo(a) conselheiro(a) Cleber Ferreira Nunes Leite, o conselheiro(a) Joao Mauricio \n\nVital. \n\nFl. 286DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2002-009.296 – 2ª SEÇÃO/2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA  PROCESSO  10680.736998/2019-44 \n\n 2 \n\n \n\n \n \n\nRELATÓRIO \n\nTem-se na origem Notificação de Lançamento relativa a IPRF que decorre infrações \n\nassim discriminadas: \n\nOmissão de Rendimentos de Aluguéis ou Royalties Recebidos de Pessoas \n\nJurídicas. \n\nOmissão de rendimento de aluguel recebido do locatário: CNPJ 14.989.484/0001-\n\n58, PONTUAL LINHAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE COSTURA LTDA, \n\nconforme informado na DIMOB da administradora de imóveis: CNPJ \n\n02.816.182/0001-07, CASA NOVA LOCADORA LTDA. Valor líquido, já descontada a \n\ncomissão da administradora. \n\nValor omitido: R$ 9.439,50 \n\n \n\nOmissão de Rendimentos Recebidos de Pessoas Físicas Aluguéis e Outros. \n\nOmissão de rendimento de aluguel recebido do locatário GLAUBER MARCONI DOS \n\nSANTOS, CPF 044.400.096-89, no valor de R$ 1.309,06, conforme informado na \n\nDIMOB da administradora de imóveis: CNPJ 02.816.182/0001-07, CASA NOVA \n\nLOCADORA LTDA. Omissão de rendimento de aluguel recebido do locatário \n\nALEXANDRE ADOLFO DA SILVEIRA, CPF 024.182.226-24, no valor de R$ 21.194,28, \n\nconforme informado na DIMOB da administradora de imóveis: CNPJ \n\n10.776.130/0001-74,GERAIS IMOBILIARIA LOCACAO E VENDA LTDA. Valores \n\nlíquidos, já descontadas as comissões das administradoras. \n\nValor omitido: R$ 22.503,34 \n\nA DRJ, ao apreciar a impugnação ofertada pelo sujeito passivo, decidiu por reformar \n\nem parte o lançamento, afastando parte da omissão apurada. Eis a conclusão: \n\nDiante do exposto, restou comprovado que, dos dois imóveis alugados, cujos \n\nrendimentos foram lançados em nome do Contribuinte, apenas o galpão \n\ncomercial nº 2.370, situado na Serra do Cristal, bairro Levindo de Paula Pereira, \n\nem Divinópolis – MG, matrícula nº 25.346, era de propriedade da empresa SPM \n\nParticipação Societárias Ltda em 2016. \n\nPor conseguinte, deve ser cancelada a omissão de rendimentos dos aluguéis \n\nrelativos ao imóvel acima discriminado, que, de acordo com o comprovante de fls. \n\n144, corresponde aos valores recebidos da pessoa jurídica Pontual Linhas e \n\nAcessórios para Máquinas Agrícolas de Costura Ltda, CNPJ 14.989.484/0001-58, \n\nno valor líquido de R$ 9.439,50. \n\nFl. 287DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2002-009.296 – 2ª SEÇÃO/2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA  PROCESSO  10680.736998/2019-44 \n\n 3 \n\nNão satisfeito, o contribuinte apresentou recurso voluntário sustentando que o \n\noutro imóvel de que decorreu os aluguéis também seria de propriedade da pessoa jurídica e que \n\nfez prova com o registro do imóvel apensado com a impugnação. \n\nÉ o relatório. \n\n \n \n\nVOTO \n\nConselheiro CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, Relator \n\nAdmissibilidade  \n\nO Recurso Voluntário é tempestivo e atende aos requisitos de admissibilidade \n\nprevistos no Decreto n° 70.235/72. Portanto, dele tomo conhecimento.  \n\nNão há preliminares a serem enfrentadas. \n\nO litígio recai sobre parte das omissões constadas, dado que parte referente à \n\nomissão de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica foi afastada pela DRJ. Restando \n\napreciar a insurgência quanto à omissão de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física no \n\ntotal de R$ 22.503,34. \n\nSustentou o recorrente, na mesma esteira do que alegado na impugnação, que o \n\nimóvel situado na Av. 21 de abril, nº 782-A, em Divinópolis-MG, registrado sob a matrícula nº \n\n54581, também seria de propriedade da pessoa jurídica SPM Participação Societárias Ltda e que a \n\nprova consta dos autos, qual seja, Certidão de Registro de Imóvel. \n\nA DRJ reconheceu que o outro imóvel seria de propriedade da pessoa jurídica SPM \n\nParticipação Societárias Ltda por constar no contrato social a integralização, deixando subtender \n\nque o contribuinte não teria feito prova quanto a titularidade do imóvel acima referido. \n\nOcorre que, analisando a Certidão de Registro do imóvel situado na Av. 21 de abril, \n\nnº 782-A, em Divinópolis-MG, registrado sob a matrícula nº 54581, às fls. 156 a 164, inegável que \n\no imóvel no ano-calendário de 2016 não mais pertencia ao sujeito passivo, o que atrai o mesmo \n\nentendimento adotado pela DRJ. \n\nAdemais, restou comprovado também que os aluguéis vinham sendo pagos à \n\npessoa jurídica proprietária dos imóveis. \n\nDesta forma, restando comprovado a propriedade do imóvel, de se afastar a \n\nomissão de rendimentos. \n\nConclusão. \n\nPor todo o exposto, voto por conhecer do Recurso Voluntário e, no mérito, dou \n\nprovimento. \n\nFl. 288DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2002-009.296 – 2ª SEÇÃO/2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA  PROCESSO  10680.736998/2019-44 \n\n 4 \n\n \n\n \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL \n\n \n \n\n \n\n \n\nFl. 289DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\tAcórdão\n\tRelatório\n\tVoto\n\n",
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