Sistemas: Acordãos
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4795112 #
Numero do processo: 14052.001599/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00799
Nome do relator: Não Informado

4796643 #
Numero do processo: 10480.006917/92-90
Data da sessão: Tue Feb 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04910
Nome do relator: Não Informado

4791853 #
Numero do processo: 10480.009070/91-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29506
Nome do relator: Não Informado

4794834 #
Numero do processo: 10680.003033/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00208
Nome do relator: Não Informado

4791924 #
Numero do processo: 11030.002951/95-44
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41237
Nome do relator: Não Informado

4793610 #
Numero do processo: 10930.001646/93-11
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03138
Nome do relator: Não Informado

4794473 #
Numero do processo: 10825.000601/92-18
Data da sessão: Thu Dec 09 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00783
Nome do relator: Não Informado

4792546 #
Numero do processo: 13836.000196/96-77
Data da sessão: Fri Apr 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41546
Nome do relator: Não Informado

4796627 #
Numero do processo: 10680.004738/93-61
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04109
Nome do relator: Não Informado

4792102 #
Numero do processo: 10940.000977/92-52
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29358
Nome do relator: Não Informado