4788021
# Numero do processo: 10930.000862/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04851
Nome do relator: Não Informado
4790065
# Numero do processo: 13686.000016/95-28
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40558
Nome do relator: Não Informado
4788672
# Numero do processo: 11020.001967/95-40
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41498
Nome do relator: Não Informado
4789749
# Numero do processo: 10680.002179/92-19
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ERRO MATERIAL - Reconhecida a ocorrência de obscuridade,
dúvida ou erro material em Acórdão, impõe-se a sua correção, como
imperativo para a boa aplicação da legislação tributária.
Numero da decisão: 102-40.199
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, retificar o Acórdão N° 102-28.768 de 26 de janeiro de 1994, e, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da exigência o encargo da TRD relativo ao período de fevereiro a julho de 1991, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Ursula Hansen
4790014
# Numero do processo: 10280.003688/92-16
Data da sessão: Fri Apr 29 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29007
Nome do relator: Não Informado
4789682
# Numero do processo: 10530.000431/93-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29727
Nome do relator: Não Informado
4789176
# Numero do processo: 13851.000812/95-75
Data da sessão: Sun Sep 16 00:00:00 UTC 199
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42040
Nome do relator: Não Informado
4789405
# Numero do processo: 10280.008455/92-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29897
Nome do relator: Não Informado
4788230
# Numero do processo: 13836.000176/96-60
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42249
Nome do relator: Não Informado
4787378
# Numero do processo: 10120.002561/91-04
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06132
Nome do relator: Não Informado