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No \n\nano-calendário 2020, além da pensão mensal, recebeu Rendimentos Recebidos Acumuladamente \n\n(RRA) no valor de R$ 435.811,34, com retenção de IRRF de R$ 82.574,18. \n\nEm 01/12/2021, foi reconhecido seu direito à isenção do imposto de renda por \n\nmoléstia grave, com efeitos retroativos a 18/08/2004. \n\nNa Declaração de Ajuste Anual, o valor do IRRF sobre o RRA foi informado tanto na \n\nficha \"Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular\" quanto na ficha \n\n\"Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelo Titular\". \n\nA DRJ manteve a glosa do IRRF por entender que houve duplicidade na declaração \n\ndo imposto retido. \n\nEm seu Recurso Voluntário, a contribuinte alega, em síntese, que: a) não houve \n\nduplicidade, mas sim a necessidade de declarar o IRRF nas duas fichas para viabilizar a restituição; \n\nb) tem direito à isenção do imposto sobre os RRA por ser portadora de moléstia grave; c) o valor \n\ntotal de IRRF de R$ 107.573,99 foi reconhecido pela autoridade fiscal, mas apenas parte foi \n\nrestituída. \n\nOs autos foram remetidos ao CARF para julgamento. \n\nNão foram apresentadas contrarrazões. \n\nÉ o relatório. \n \n\nVOTO \n\nConselheiro Roberto Junqueira de Alvarenga Neto, Relator \n\n1. Admissibilidade  \n\nO Recurso Voluntário é tempestivo e atende aos requisitos de admissibilidade \n\nprevistos no Decreto n° 70.235/72. Portanto, o recurso deve ser conhecido. \n\n2. Mérito \n\nFl. 173DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\nD\nO\n\nC\nU\n\nM\nE\n\nN\nT\n\nO\n V\n\nA\nL\n\nID\nA\n\nD\nO\n\n \n\nACÓRDÃO  2101-003.067 – 2ª SEÇÃO/1ª CÂMARA/1ª TURMA ORDINÁRIA  PROCESSO  10768.721282/2023-69 \n\n 3 \n\nA questão central deste processo diz respeito à forma como foi declarado o Imposto \n\nde Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). \n\nConforme demonstrado nos autos, a contribuinte declarou o mesmo valor de IRRF \n\n(R$ 82.574,18) em duas fichas distintas da Declaração de Ajuste Anual: na ficha \"Rendimentos \n\nTributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular\" e na ficha \"Rendimentos Tributáveis de \n\nPessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelo Titular\". \n\nAinda que a recorrente alegue que tal procedimento foi necessário para viabilizar a \n\nrestituição do imposto retido, tal argumento não pode prosperar. O procedimento correto seria \n\ndeclarar o RRA e o respectivo IRRF exclusivamente na ficha específica para este tipo de \n\nrendimento, qual seja, \"Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente \n\npelo Titular\". \n\nA declaração do mesmo valor de IRRF em duas fichas distintas caracteriza \n\ninequívoca duplicidade, que resulta em majoração indevida do valor a restituir. O fato de a \n\ncontribuinte possuir direito à isenção por moléstia grave não autoriza a utilização de \n\nprocedimento irregular para obter a restituição. \n\nPortanto, sem razão a recorrente. \n\n3. Conclusão \n\nDiante do exposto, voto por negar provimento ao recurso voluntário. \n\n \n\nAssinado Digitalmente \n\nRoberto Junqueira de Alvarenga Neto \n\n \n \n\n \n\n \n\nFl. 174DF  CARF  MF\n\nOriginal\n\n\n\tAcórdão\n\tRelatório\n\tVoto\n\n",
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